Condições de trabalho dos professores de redes municipais de ensino dos municípios da microrregião de Irati – Paraná: análise do cumprimento da hora-atividade.

dc.contributorMasson, Gisele
dc.contributor869.890.659-15
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735168P7&tokenCaptchar=03AGdBq260oI4E0v96maImVJ5_vB-K_Kprr7esHt0HxLfoVltiGbVRa2HTv6Az-zZm5a-uQvFXFt3UtqTB4dGMi-S0bvTnXmblGuCWtSEVLq4p4E1vUpMv4_8wqSiYNtXJOTFF6YX8xs-kOqzQQMRSGPOdkpGcMA5Q6ju44DVa6TIJIZC48aHVMGeBI1ll7Cd1hF7NGoA1rgFj5NYUtWwoFPmbCfsxRM7kuN1YyJoBmiDPbqMh2L0dnv9E0CqDzdFAgMOrOweFYa2BCpeKRthCymqRjdDf9CzHHCRJ4T2kjt3ty3tuUJ2RhYt071wVFmK-JjlJcp_6J9Jjl4MSZ83aIl-BiEwi2qLy4k5AOSfXm_V1UKlrJ_SmKxr4n_foQditbNfS2gNVmjyE1Mno75sIaodQB7Oyiq1By74uq-9QGjNTG0TfMoHlOY8nET98JB0eoylTn8dZU2pNBALbubsO8iM8A9u01LhCAA
dc.contributorFlach, Simone de Fátima
dc.contributor572.986.299-72
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4736387E0&tokenCaptchar=03AGdBq24137X-20XwMhjKbKk54b_IvxqhxG6QWhHYVfxfm8PvPjwDPQn5m-DUAreCvTa7qqLqhmKFMY83J20rvPYiQFkRxhWWb_KNeGWUgpWfHpJjhHk97PQX86r7KJYuibQA65IElQW-UlNKIDwzPdP8o6YwGCKv6XTZGA0twfp60AZAn8X7pnFjatQMoo5ygYrhDUCbM9klZ_7la3QgPgX2v9EtLAS2ho6RhhK02OhLrlFgVxOdk4TNo0KQT3U16jhP7OMJRAII-xkU7cWyZem9oLuQrpeRpFTgz4Uh5jRYaxnT78sccxB4uyQoMbj-FrX0kAbFLws7IJIEK1pW3KwfBSGLN0EATSfd3WmYTLPNBKzC2spCt6ggCQoGWDNdUM3JnsE3HWUDDV_n4vfqT8y21rv1MDtYADZHvpRLbgpeB6edQ3yIlVS-aa_AgmUPgg1HbiIcNQLjli9ixi1mnVLoxVKq8dp_RQ
dc.contributorLima, Michelle Fernandes
dc.contributor005.452.619-10
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4221274D4&tokenCaptchar=03AGdBq24SAVYTs781KzUQpczwdrN0FDIZGbh2oqhmaPpbT_0ffDIy-3ut59iQtq5kj5b22aB1i0K026uDB5KJjxpDv64puSK1pA_Wc6u4RlLXLvdrDN-8P-FQ7V04ATxBXQoYh5xKDBjzYg_wl92C-KKPRAAEchox2-vsJhY39yTwVGgoq2WirpzOXoPzrTwHThNDQqZcZH6l_ogNedAg1F3LJH9BSzGqNCAUtm_tN9LexJoFWnFryg1j_vpkQEWBn06sRlJXksf2Rmg2DEiwc2cOc6b5-mxGww06uBji06bHp1OH6MxMv0SlzG2Vhv9NkfNWc_QInNLBIeb2wClzRYg7OcbT0UDNYUkhc_z4xgMBE5FKJ24UYWcUSmVZHflKWX-CqG8HG-l4SuU53U2rY8FYyeCEwoqAtPl_j5yVQgcZ0cxcGhXmpjVIYNYE9BUT2h6gdOMXgMy_S9MwbhFV8LCe-d9FXGj0Xw
dc.contributorUniversidade Estadual de Ponta Grossa
dc.contributorUniversidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO
dc.creatorBrandalize, Loriane Tribek
dc.date2022-02-25T13:03:58Z
dc.date2022-02-25
dc.date2022-02-25T13:03:58Z
dc.date2021-12-13
dc.date.accessioned2023-08-31T23:35:09Z
dc.date.available2023-08-31T23:35:09Z
dc.identifierBRANDALIZE, Loriane Tribek. Condições de trabalho dos professores de redes municipais de ensino dos municípios da microrregião de Irati – Paraná: análise do cumprimento da hora-atividade. 2021. Dissertação. (Mestrado em Educação) - Universidade Estadual de Ponta Grossa. Ponta Grossa. 2021.
dc.identifierhttp://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3569
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8568447
dc.descriptionThis research has as study object the teacher activity hour ensured by the federal law number 11.738/2008, so called National Professional Minimum Wage Level (PSPN in its Portuguese acronym), one of the main teacher appreciation policies. It starts with the problem: What elements facilitate or hinder the fulfillment of the activity hour by teacher of the municipal networks in Irati-Paraná microregion, according to the National Professional Minimum Wage Level (PSPN)? Thereupon, the main objective is: Analyzing how the teacher activity hour of teacher of the municipal networks in Irati- PR microregion is fulfilled, considering the law number 11.738/2008. Based on this objective, the following specific objectives were established: a) Surveying career plans of teacher of the municipal networks in Irati-PR microregion within the national debate on teacher appreciation context; b) Identifying whether the National Professional Minimum Wage Level is fulfilled regarding the activity hour; c) Problematizing the activity hour as one of the elements of working conditions of teacher of the municipal networks in Irati-PR microregion; and d) Dialoguing with union representatives of Irati-PR microregion on the elements which compose the teacher appreciation, union performance and category membership. The research clipping is the municipal network of IratiPR microregion, which is composed by Irati, Rio Azul, Rebouças and Mallet. The research theoretical-methodological conception is based on the historical and dialectical materialism with qualitative-quantitative approach, considering elements which determine teaching work condition. Method categories were explored, so-called: praxis, totality, contradiction and mediation, and the categories of the study object were explored as well, namely: activity hour, teaching work conditions, statutes, and career plans, working day, Law number 11.738/2008 – Minimum wage law and teaching appreciation policies. The text discourse on the method based on Karl Marx and with contributions by authors such as José Paulo Netto, Ivo Tonet and Gaudêncio Frigotto. Bibliographical and documental research was developed, complemented by semi structured interviews. The interviews were carried out with secretaries of municipal education of Irati-PR microregion and local union representatives from Irati and Rebouças, and representatives of the APP – Union Nucleus of Irati and União da Vitória. The main documental sources used were the Law number 11.738/2008, Legal Recommendation CNE/CEB nº 18/2012, Positions, Careers and Remuneration Plans (PCCR), National Education Plan (PNE – 2014-2024) and Reports of Goal Monitoring Cycles of PNE. Through theoretical discussions and surveyed data analyzed was possible verify that municipalities involved in the research does not fulfill integrally the PSPN law regarding the activity hour, and information contained in the municipal laws on the Positions, Careers and Remuneration Plans about ensuring the activity hour are different from the reality. Difficult of interpretation of the Law number 11.738/2008 was also observed in municipal teaching network regarding the 1/3 calculation of working day for the activity hour. With union representatives was possible identify low participation rate of teaching category in unions, and shortage of affiliates mobilization, when claims movements are established.
dc.descriptionA presente pesquisa tem como objeto de estudo a hora-atividade dos docentes, assegurada pela Lei Federal nº 11.738/2008, denominada Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), uma das principais políticas de valorização docente. Parte da problemática: Que elementos facilitam ou dificultam o cumprimento da hora-atividade dos professores das redes municipais da microrregião de Irati-Paraná, conforme o que está disposto na Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN)? Nesse sentido, tem como objetivo principal: Analisar como ocorre o cumprimento da hora-atividade dos professores das redes municipais da microrregião de Irati-PR, tendo como referência a Lei nº 11.738/2008. Com base nesse objetivo, foram estabelecidos como objetivos específicos: a) Realizar levantamento dos planos de carreira dos professores das redes municipais da microrregião de Irati-PR no contexto do debate nacional sobre valorização docente; b) Identificar se a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional está sendo cumprida, no que diz respeito à hora-atividade; c) Problematizar a hora-atividade como um dos elementos das condições de trabalho dos professores das redes municipais da microrregião de Irati-PR; e d) Dialogar com representações sindicais da microrregião de IratiPR sobre elementos que compõem a valorização docente, atuação do sindicato e filiação da categoria. O recorte da pesquisa refere-se às redes municipais da microrregião de Irati-PR, a qual é composta por Irati, Rio Azul, Rebouças e Mallet. A concepção teórico-metodológica da pesquisa tem como base o materialismo histórico e dialético, com uma abordagem quantiqualitativa, considerando elementos que determinam as condições de trabalho docente. Foram exploradas as categorias do método denominadas práxis, totalidade, contradição e mediação; assim como foram elencadas as categorias do objeto de estudo, sendo: hora-atividade, trabalho, condições de trabalho docente, estatutos e planos de carreira, jornada de trabalho docente, Lei n° 11.738/2008 – Lei do Piso Salarial e políticas de valorização docente. O texto discorre sobre o método com base em Karl Marx e com a contribuição de autores como José Paulo Netto, Ivo Tonet e Gaudêncio Frigotto. Foi desenvolvida pesquisa bibliográfica e documental, complementadas pela aplicação de entrevista semiestruturada. As entrevistas foram realizadas com secretárias (os) municipais de educação da microrregião de Irati-PR, assim como com representantes de sindicatos locais de Irati e Rebouças, e representantes da APP – Núcleo Sindical de Irati e União da Vitória. As principais fontes documentais utilizadas foram: Lei n° 11.738/2008, Parecer CNE/CEB nº 18/2012, Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), Plano Nacional de Educação (PNE – 2014-2024) e Relatórios dos Ciclos de Monitoramento das Metas do PNE. Mediante as discussões teóricas e análise dos dados coletados, foi possível verificar que os municípios envolvidos na pesquisa não cumprem, na íntegra, com a lei do PSPN, referente à hora-atividade, e as informações contidas nas leis municipais que dispõe os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, no que concerne à garantia da hora-atividade, diferem da realidade. Ainda foi observada dificuldade de interpretação da Lei nº 11.738/2008 nas redes municipais de ensino, referente ao cálculo de 1/3 da jornada de trabalho para a realização da hora-atividade. Em contato com as representações sindicais, foi identificado baixo índice de participação da categoria docente nos sindicatos e falta de mobilização dos filiados, quando são estabelecidos movimentos reivindicativos
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Estadual de Ponta Grossa
dc.publisherBrasil
dc.publisherDepartamento de Educação
dc.publisherPrograma de Pós-Graduação em Educação
dc.publisherUEPG
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPolítica educacional
dc.subjectValorização docente
dc.subjectLei nº 11.738/2008
dc.subjectHora-atividade
dc.subjectEducational policies
dc.subjectTeacher appreciation
dc.subjectLaw number 11.738/2008
dc.subjectActivity hour
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
dc.titleCondições de trabalho dos professores de redes municipais de ensino dos municípios da microrregião de Irati – Paraná: análise do cumprimento da hora-atividade.
dc.typeDissertação


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