Tese
A criação de um tribunal de contas internacional tendo como gênese o paradigma do tribunal penal internacional: uma contribuição ao controle externo e monitoramento dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030 da ONU
Registro en:
LOPATIUK, Carlos. A criação de um tribunal de contas internacional tendo como gênese o paradigma do tribunal penal internacional: uma contribuição ao controle externo e monitoramento dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030 da ONU. 2022. Tese (Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa. Ponta Grossa. 2022.
Autor
Lopatiuk, Carlos
Institución
Resumen
Aiming to promote international peace, sustainable development and equal access to effective
institutions, the United Nations (UN) proposed the 2030 Agenda, a worldwide project that,
through the 17 selected Development Goals (SDGs), aim to promote improvements in various
areas of society (health, education, public security, etc.) by the year 2030. Through
bibliographic research and, based on the assumptions of Max Weber and the
transconstitutionalism of Marcelo Neves, this thesis seeks to , through its general objective, to
analyze how the creation of an International Court of Auditors (ICC), modeled on the
International Criminal Court (ICC) model, transnational issues of accounts, transfers,
corruption and can still be a contribution external control and monitoring of the UN 2030
Agenda SDGs. Furthermore, the intention would be to combat the serious social imbalances
caused by the current crisis of capitalism and the latent corruption that afflicts countless
countries. Therefore, it has the specific objective of conceptualizing the UN, the 2030 Agenda
and the ICC, in order to understand their functioning and, in the same sense, to conceive how
an ICT would work. As a result, the present thesis verifies that the TCI can be formulated as an
autonomous international body, in order to provide services to its member countries. To this
end, it will carry out operational audits, assessing the economic situation of countries and how
they account for their finances. It will be triggered by trigger mechanisms, common to the ICC,
always respecting the principle of complementarity with local legal systems. It will also produce
reports and diagnoses about the accounts of nations, thus fighting corruption and assisting in
the management of resources intended for sustainable development proposed by the UN.
Finally, it is possible to visualize the dimension, importance and multidisciplinarity of the
International Court of Auditors, in addition to being possible to conceive it as an international
ally, and not a villain Visando promover a paz internacional, o desenvolvimento sustentável e o acesso igualitário a
instituições eficazes, a Organização das Nações Unidas (ONU), propôs à Agenda 2030, um
projeto de alcance mundial que, por meio dos 17 Objetivos do Desenvolvimento (ODS)
selecionados, visam promover melhorias em diversas áreas da sociedade (saúde, educação,
segurança pública, etc.) até o ano de 2030. Através da pesquisa bibliográfica e, partindo-se dos
pressupostos de Max Weber e do transconstitucionalismo de Marcelo Neves, a presente tese
busca, através de seu objetivo geral, analisar como a criação de um Tribunal de Contas
Internacional (TCI), moldado a partir do modelo do Tribunal Penal Internacional (TPI),
questões transnacionais de contas, de transferências, de corrupção e possa ainda ser uma
contribuição ao controle externo e monitoramento dos ODS da Agenda 2030 da ONU. Além
disso, a intenção seria a de combater os graves desequilíbrios sociais causados pela atual crise
do capitalismo e pela corrupção latente que aflige inúmeros países. Sendo assim, conta com o
objetivo específico de conceituar a ONU, a Agenda 2030 e o TPI, a fim de compreender o
funcionamento dos mesmos e, no mesmo sentido, conceber como funcionaria um TCI. Como
resultado, a presente tese verifica que, o TCI pode ser formulado como um órgão internacional
autônomo, a fim de prestar serviços a seus países-membros. Para tanto, o mesmo realizará
auditorias operacionais, avaliando a situação econômica dos países e como esses prestam contas
de suas finanças. Será acionado pelos mecanismos de gatilho, comuns ao TPI, respeitando
sempre o princípio da complementariedade com os ordenamentos jurídicos locais. Produzirá
também, relatórios e diagnósticos acerca das contas das nações, combatendo assim, a corrupção
e, auxiliando na gestão de recursos destinados ao desenvolvimento sustentável proposto pela
ONU. Por fim, é possível visualizar a dimensão, importância e multidisciplinariedade do
Tribunal de Contas Internacional, além de ser possível, concebê-lo como um aliado
internacional, e não um vilão.