Tese
Os governos municipais conversam com o cidadão? Um olhar para as políticas públicas de informação e comunicação pela via dos portais da internet dos Municípios do Paraná
Registro en:
WOLOCHN, Regina Fatima. Os governos municipais conversam com o cidadão? Um olhar para as
políticas públicas de informação e comunicação pela via dos portais da internet dos Municípios do Paraná. 2019. Tese (Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2019.
Autor
Wolochn, Regina Fatima
Institución
Resumen
This thesis aimed to investigate whether the Municipalities of the State of Paraná with more
than ten thousand inhabitants, would be using the potential of access to information and public
communication in their Internet portals in order to encourage the increase of citizen
participation in management. The preliminary hypothesis that guided the research is that the
procedures for building public portals, that is, policies that guide access to information, are
focused on a fiscal and anti-corruption view, while the procedures that guide the communication
of the government are still focused on promoting the administration's image and protecting the
ruler. They are distinct logics and none of them actually lends itself to improving social capital
and reflecting on citizenship and democratic participation. Municipal government portals can
serve as tools for access to information, transparency and good governance (e-Gov), offering
facilities for viewing expenditures, facilitating access to services and increasing collection, as
well as serving the policies of communication and e-democracy, making possible, in theory,
greater participation of the citizen in the decisions that affect the lives of all. From Habermas'
theory of communicative action and the proposal of dialogic communication and awareness in
the form proposed by Paulo Freire, it is verified that it is necessary to promote access to
information and communication in order to foster interest in participation, which can potentially
improve the relationship of political agents with society and from this an increase in political
culture and the legitimacy of decisions. The study analyzed the Portals of the Municipalities of
the State of Paraná, observing the information about the actions and programs of the
government in the areas of health, education and social assistance, housing and security, besides
other elements that could contribute to the improvement of quality and the preliminary
hypothesis, demonstrating that it is necessary to rethink the importance of the development of
communication policies and the information policies, which do not only lend themselves to
fiscal transparency, but actions to promote the increase of citizenship. Esta tese de doutorado teve por objetivo investigar se os Municípios do Estado do Paraná com
mais de 10 mil habitantes estariam empregando as potencialidades do acesso à informação e da
comunicação pública nos seus portais da internet, de forma a favorecer o incremento da
participação dos cidadãos na gestão. A hipótese preliminar que orientou a pesquisa é a de que
os procedimentos para construção dos portais públicos, ou seja, as políticas que orientam o
acesso à informação estão voltadas para uma visão fiscalista e de combate à corrupção,
enquanto os procedimentos que dirigem a comunicação do governo estão ainda voltados à
promoção da imagem da administração e proteção do governante. São lógicas distintas e
nenhuma delas se presta, de fato, à melhoria do capital social e os reflexos na cidadania e na
participação democrática. Os portais na internet das Prefeituras Municipais podem servir como
instrumentos de políticas de acesso à informação, transparência e bom governo (e-Gov),
apresentando facilidades para visualização dos gastos, facilitação na obtenção de serviços e
aumento da arrecadação, como também podem servir às políticas de comunicação e incremento
da democracia (e-democracy), possibilitando, em tese, maior participação do cidadão nas
decisões que afetam a vida de todos. A partir da teoria da ação comunicativa de Habermas e da
proposta de comunicação dialógica e da conscientização na forma proposta por Paulo Freire, se
verifica que é necessário promover o acesso à informação e a comunicação de forma a fomentar
o interesse na participação, o que pode potencialmente melhorar o relacionamento dos agentes
políticos com a sociedade, e, a partir disso, haver um incremento na cultura política e na
legitimidade das decisões. O trabalho analisou os Portais dos Municípios do Estado do Paraná,
observando as informações veiculadas sobre as ações e programas do governo nas áreas de
saúde, educação e assistência social, moradia e segurança, além de outros elementos que
pudessem contribuir para a melhoria da qualidade e quantidade de informações sobre a gestão
nos portais, confirmando-se a hipótese preliminar, demonstrando que é preciso repensar a
importância do desenvolvimento de políticas de comunicação e as políticas de informação, que
não se prestem apenas à transparência fiscal, mas que se dediquem à realização de ações no
sentido de promover o incremento da cidadania.