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O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL: ANÁLISE SOBRE O GOZO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS POR SÓCIOS E NÃO SÓCIOS SINDICAL
Author
Eulalio de Lima, Gabriela
Berkembrock, Leonardo Henrique
Institutions
Abstract
O artigo em tela mirou abordar os movimentos de desenvolvimento brasileiro sob o prisma da contribuição sindical negocial frente aos princípios, regras, comandos e significados normativos que compõem o Estado Democrático de Direito brasileiro, aferindo como resultado, a partir de estudos da natureza da contribuição sindical negocial e da sua interlocução com a liberdade individual do trabalho e da liberdade sindical dentro do arranjo constitucional, uma incoerência na otimização do interesse social, igualdade material e ética solidária. Os estudos elevaram que, ao menos num primeiro grau de discussão, há uma incompatibilidade constitucional em condicionar a eficácia subjetiva das normas coletivas do trabalho com a liberdade de associação sindical e o gozo das negociações coletivas por sócios e não sócios sindicais. Para tanto, o texto foi construído com firmamento no método de abordagem dialético-jurídico com vias a discutir, argumentar e provocar o debate da liberdade de associação sindical para com o desenvolvimento nacional, partindo da pesquisa bibliográfica e documental.
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