dc.creator | Carvalho, Amanda Bezerra | |
dc.date | 2020-10-06 | |
dc.date.accessioned | 2023-08-31T22:03:17Z | |
dc.date.available | 2023-08-31T22:03:17Z | |
dc.identifier | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10728 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8565476 | |
dc.description | O trabalho tem por escopo retratar a modalidade de contrato de trabalho intermitente no Brasil, instituída a partir da Lei nº 13.467/2017, comumente conhecida como Reforma Trabalhista, que envolve alterações na forma de contratação, habitualidade, jornada de trabalho, salário, verbas trabalhistas e previdência social. O desenvolvimento da pesquisa aborda o direito comparado, retratando as experiências estrangeiras enquanto recorte para a construção desta modalidade de contrato e no que consistem as especificidades do trabalho intermitente no Brasil, traçando dados secundários do período de novembro de 2017 a julho de 2019. O resultado da pesquisa afirma que a Lei nº 13.467/2017 viola princípios constitucionais e de Direitos Humanos, enfraquecendo os direitos trabalhistas dessa categoria profissional. A pesquisa utilizou o método quali-quanti, mediante pesquisas bibliográficas e dados secundários extraídos de fontes confiáveis como Caged e IBGE. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL | pt-BR |
dc.relation | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10728/7642 | |
dc.rights | Copyright (c) 2020 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL | pt-BR |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 | pt-BR |
dc.source | REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 6 n. 11 (2020): Revista Direitos, Trabalho e Política Social; 242-262 | pt-BR |
dc.source | 2447-0023 | |
dc.subject | Trabalho Intermitente | pt-BR |
dc.subject | Reforma Trabalhista | pt-BR |
dc.subject | Precarização | pt-BR |
dc.subject | Trabalho Intermitente | pt-BR |
dc.title | COMENTÁRIOS SOBRE A MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE NO BRASIL | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
dc.type | Artigo avaliado pelos Pares | pt-BR |
dc.type | Revisão de Literatura | pt-BR |