dc.creatorCarvalho, Amanda Bezerra
dc.date2020-10-06
dc.date.accessioned2023-08-31T22:03:17Z
dc.date.available2023-08-31T22:03:17Z
dc.identifierhttps://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10728
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8565476
dc.descriptionO trabalho tem por escopo retratar a modalidade de contrato de trabalho intermitente no Brasil, instituída a partir da Lei nº 13.467/2017, comumente conhecida como Reforma Trabalhista, que envolve alterações na forma de contratação, habitualidade, jornada de trabalho, salário, verbas trabalhistas e previdência social. O desenvolvimento da pesquisa aborda o direito comparado, retratando as experiências estrangeiras enquanto recorte para a construção desta modalidade de contrato e no que consistem as especificidades do trabalho intermitente no Brasil, traçando dados secundários do período de novembro de 2017 a julho de 2019. O resultado da pesquisa afirma que a Lei nº 13.467/2017 viola princípios constitucionais e de Direitos Humanos, enfraquecendo os direitos trabalhistas dessa categoria profissional. A pesquisa utilizou o método quali-quanti, mediante pesquisas bibliográficas e dados secundários extraídos de fontes confiáveis como Caged e IBGE. pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherREVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIALpt-BR
dc.relationhttps://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10728/7642
dc.rightsCopyright (c) 2020 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIALpt-BR
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0pt-BR
dc.sourceREVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 6 n. 11 (2020): Revista Direitos, Trabalho e Política Social; 242-262pt-BR
dc.source2447-0023
dc.subjectTrabalho Intermitentept-BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt-BR
dc.subjectPrecarizaçãopt-BR
dc.subjectTrabalho Intermitentept-BR
dc.titleCOMENTÁRIOS SOBRE A MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE NO BRASILpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.typeArtigo avaliado pelos Parespt-BR
dc.typeRevisão de Literaturapt-BR


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