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A CONSTITUIÇÃO MEXICANA DE 1917: DO ESTADO LIBERAL À PROTEÇÃO SOCIAL
Autor
Morato, Otávio
Institución
Resumen
A Carta Mexicana de 1917 foi pioneira ao atribuir status constitucional aos direitos sociais e econômicos, influenciando outros textos constitucionais ao redor do mundo e produzindo transformações inéditas nas relações de trabalho. Este artigo faz uma síntese do contexto histórico que antecedeu a promulgação desta Constituição para, depois, apontar as principais inovações em seu conteúdo. Por fim, discute-se como esta e outras constituições sociais impactaram nas relações entre Estado e indivíduo, contribuindo para a proteção do trabalho e para a valorização do direito como propriedade social.