dc.creatorFranco, Dulcely Silva
dc.date2020-10-06
dc.date.accessioned2023-08-31T22:03:16Z
dc.date.available2023-08-31T22:03:16Z
dc.identifierhttps://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10678
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8565472
dc.descriptionO artigo trata dos deveres de proteção que recaem sobre o Estado e sobre os empregadores à proteção da saúde dos trabalhadores e ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho. O objetivo geral consiste em discutir os fundamentos normativos e teóricos acerca desses deveres, com enfoque na Teoria da Eficácia Direta e Imediata dos Direitos Fundamentais que norteia a questão no Brasil e se adequa à realidade nacional de profunda desigualdade socioeconômica. Os objetivos específicos visam expor as bases jurídicas e doutrinárias dos direitos à saúde e ao equilíbrio labor-ambiental e apresentar a doutrina dos deveres de proteção a esses direitos fundamentais. O método utilizado no artigo é o dedutivo e as técnicas de pesquisa são a bibliográfica e documental. A conclusão é a de que tanto o Estado quanto os empregadores devem defender e proteger a saúde dos trabalhadores e o equilíbrio labor-ambiental.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherREVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIALpt-BR
dc.relationhttps://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10678/7641
dc.rightsCopyright (c) 2020 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIALpt-BR
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0pt-BR
dc.sourceREVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 6 n. 11 (2020): Revista Direitos, Trabalho e Política Social; 176-196pt-BR
dc.source2447-0023
dc.subjectsaúde do trabalhadorpt-BR
dc.subjectmeio ambiente do trabalhopt-BR
dc.subjectEstadopt-BR
dc.subjectempregadorespt-BR
dc.subjectdeveres de proteçãopt-BR
dc.subjectDeveres de proteçãopt-BR
dc.titleSAÚDE DO TRABALHADOR E EQUILÍBRIO LABOR-AMBIENTAL : DIREITOS DE DEVERES DE PROTEÇÃOpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.typeArtigo avaliado pelos Parespt-BR
dc.typeRevisão de Literaturapt-BR


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