dc.creator | Franco, Dulcely Silva | |
dc.date | 2020-10-06 | |
dc.date.accessioned | 2023-08-31T22:03:16Z | |
dc.date.available | 2023-08-31T22:03:16Z | |
dc.identifier | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10678 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8565472 | |
dc.description | O artigo trata dos deveres de proteção que recaem sobre o Estado e sobre os empregadores à proteção da saúde dos trabalhadores e ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho. O objetivo geral consiste em discutir os fundamentos normativos e teóricos acerca desses deveres, com enfoque na Teoria da Eficácia Direta e Imediata dos Direitos Fundamentais que norteia a questão no Brasil e se adequa à realidade nacional de profunda desigualdade socioeconômica. Os objetivos específicos visam expor as bases jurídicas e doutrinárias dos direitos à saúde e ao equilíbrio labor-ambiental e apresentar a doutrina dos deveres de proteção a esses direitos fundamentais. O método utilizado no artigo é o dedutivo e as técnicas de pesquisa são a bibliográfica e documental. A conclusão é a de que tanto o Estado quanto os empregadores devem defender e proteger a saúde dos trabalhadores e o equilíbrio labor-ambiental. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL | pt-BR |
dc.relation | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10678/7641 | |
dc.rights | Copyright (c) 2020 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL | pt-BR |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 | pt-BR |
dc.source | REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 6 n. 11 (2020): Revista Direitos, Trabalho e Política Social; 176-196 | pt-BR |
dc.source | 2447-0023 | |
dc.subject | saúde do trabalhador | pt-BR |
dc.subject | meio ambiente do trabalho | pt-BR |
dc.subject | Estado | pt-BR |
dc.subject | empregadores | pt-BR |
dc.subject | deveres de proteção | pt-BR |
dc.subject | Deveres de proteção | pt-BR |
dc.title | SAÚDE DO TRABALHADOR E EQUILÍBRIO LABOR-AMBIENTAL : DIREITOS DE DEVERES DE PROTEÇÃO | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
dc.type | Artigo avaliado pelos Pares | pt-BR |
dc.type | Revisão de Literatura | pt-BR |