| dc.creator | Bernardi Kalil, Renan | |
| dc.date | 2020-10-01 | |
| dc.date.accessioned | 2023-08-31T22:03:14Z | |
| dc.date.available | 2023-08-31T22:03:14Z | |
| dc.identifier | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10611 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8565462 | |
| dc.description | Este artigo investiga a expressão jurídica do direito à saúde dos entregadores via plataformas digitais. Esses trabalhadores foram classificados como essenciais pelo governo federal brasileiro no contexto da pandemia da COVID-19. Contudo, pesquisas recentes apontam que as condições de trabalho dos entregadores continuam precárias. O objetivo deste artigo é analisar a existência do direito à saúde dos entregadores de empresas de entrega proprietárias de plataformas digitais, independentemente da caracterização do vínculo empregatício. A hipótese é que o direito à saúde desses trabalhadores exige o cumprimento de determinadas obrigações pelas empresas, ainda que não identificada a relação de emprego. Adotamos o método analítico-descritivo, em que abordamos como se manifesta o direito à saúde para os trabalhadores, subordinados e autônomos. Para tanto, examinamos os instrumentos internacionais de direitos humanos, a legislação nacional e o posicionamento das instituições públicas trabalhistas, como a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10611/7604 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2020 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL | pt-BR |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 | pt-BR |
| dc.source | REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 6 n. 11 (2020): Revista Direitos, Trabalho e Política Social | pt-BR |
| dc.source | 2447-0023 | |
| dc.subject | entregadores | pt-BR |
| dc.subject | plataformas digitais | pt-BR |
| dc.subject | COVID-19. | pt-BR |
| dc.title | ESSENCIAL E PRECÁRIO: O DIREITO À SAÚDE, OS ENTREGADORES VIA PLATAFORMAS DIGITAIS E A COVID-19 | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
| dc.type | Artigo avaliado pelos Pares | pt-BR |
