dc.creatorCANÇADO, Fernanda Brandão
dc.creatorLEAL, Carla Reita Faria
dc.date2019-07-15
dc.date.accessioned2023-08-31T22:03:09Z
dc.date.available2023-08-31T22:03:09Z
dc.identifierhttps://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8911
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8565438
dc.descriptionA limitação da jornada de trabalho visa à garantia da saúde e da segurança dos empregados celetistas, assegurando-lhes uma vida digna, motivo pelo qual a realização de jornada de trabalho para além do limite legal pode gerar ao empregador consequências que ultrapassam o mero pagamento de horas extraordinárias, sendo uma das possibilidades o surgimento da obrigação de pagar indenização por danos extrapatrimoniais, isso caso haja a violação do direito à desconexão. Objetiva-se, utilizando-se do método dedutivo e de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, investigar de que forma os tribunais trabalhistas brasileiros têm se posicionado acerca do direito à desconexão dos trabalhadores. Muito embora já haja o reconhecimento na doutrina, e recentemente no texto da Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante à existência do dano extrapatrimonial, a análise jurisprudencial deixou evidenciado que os tribunais, em especial o Tribunal Superior do Trabalho, ainda não se posicionam de maneira uniforme acerca do reconhecimento do mencionado instituto e, consequentemente, divergem acerca da possibilidade de condenação no pagamento de indenização por dano existencial na hipótese de supressão do direito à desconexão.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.formatapplication/x-zip
dc.languagepor
dc.publisherREVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIALpt-BR
dc.relationhttps://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8911/6084
dc.relationhttps://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8911/6085
dc.rightsCopyright (c) 2019 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIALpt-BR
dc.sourceREVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 5 n. 9 (2019): Revista Direitos, Trabalho e Política Social, v.5, n.9, jul./dez. 2019; 36-59pt-BR
dc.source2447-0023
dc.subjectDireito à desconexãopt-BR
dc.subjectDano existencialpt-BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt-BR
dc.titleUMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACERCA DA VIOLAÇÃO AO DIREITO À DESCONEXÃO NOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS BRASILEIROSpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.typeArtigo avaliado pelos Parespt-BR


Este ítem pertenece a la siguiente institución