| dc.creator | Magalhães de Andrade, Laura | |
| dc.creator | do Vale de Almeida Guilherme, Luiz Fernando | |
| dc.date | 2019-01-02 | |
| dc.date.accessioned | 2023-08-31T22:03:07Z | |
| dc.date.available | 2023-08-31T22:03:07Z | |
| dc.identifier | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8892 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8565430 | |
| dc.description | Desde as últimas décadas do século XX, a busca por um meio ambiente ecologicamente equilibrado, notadamente após a Constituição da República de 1988, com seu art. 225, está na pauta do governo nacional, com o intuito não só de minimizar os impactos já existentes, mas de rever os hábitos consumeristas do próprio Estado e da sociedade. Nesse contexto, este estudo objetiva estudar as licitações sustentáveis como uma alternativa viável às contratações públicas municipais tradicionalmente abarcadas pela Lei nº 8.666/1993 e que, atualmente, englobam o conceito de desenvolvimento sustentável em um necessário ciclo ético-ambiental. Desse modo, pretende- se apresentar o resultado de uma investigação teórico-legislativa sobre o tema e, ao final, será possível concluir que as alterações legislativas voltadas às licitações sustentáveis se sobrepõem à mera normatização, traduzindo-se em ferramentas sustentáveis para o ambiente público que seguem uma tendência mundial e que prima pelo Estado Socioambiental de Direito. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/x-zip | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8892/6068 | |
| dc.relation | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8892/6069 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2019 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL | pt-BR |
| dc.source | REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 5 n. 8 (2019): Revista Direitos, Trabalho e Política Social, v.5, n.8, jan./jun. 2019; 199-214 | pt-BR |
| dc.source | 2447-0023 | |
| dc.subject | Meio Ambiente | pt-BR |
| dc.subject | Licitações Sustentáveis | pt-BR |
| dc.subject | Políticas Urbanas Municipais | pt-BR |
| dc.title | CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS COMO INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS URBANAS AMBIENTAIS | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
