A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO CASO GOMES LUND E OUTROS: UM ESTUDO SOBRE A GUERRILHA DO ARAGUAIA PARA A BUSCA DA VERDADE

dc.creatorSANTOS, Everton Silva
dc.creatorCASTIGLIONI, Tamires Gomes da Silva
dc.date2019-07-15
dc.date.accessioned2023-08-31T22:03:07Z
dc.date.available2023-08-31T22:03:07Z
dc.identifierhttps://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8890
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8565429
dc.description O trabalho tem como objetivo analisar a Justiça de Transição após o termino do período de Ditadura Militar no Brasil. Entre as décadas de 1960 e 1990, vários países da América Latina presenciaram os regimes políticos de exceção, marcado por intensa repressão e violação aos Direitos Humanos, como o Brasil nos anos de 1964-1985, com a Ditadura Militar. A transição de um regime autoritário para um regime democrático é caracterizada pela redemocratização, que busca superar o período militar. A Justiça de Transição busca investigar e punir os perpetradores do regime autoritário. A efetivação do processo transicional no Brasil, violou algumas normas de âmbito internacional, como o caso analisado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, intitulado Gomes Lund e Outros, que responsabilizou o Brasil pelos crimes hediondos ocorridos na Guerrilha do Araguaia. O STF julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, nº 153, ajuizada pela OAB em relação a Lei de Anistia, que contribuiu para o esquecimento das violações que ocorreram naquele contexto em face aos direitos humanos. Assim, a efetivação de uma justiça de transição plena, é essencial para a garantia da democracia e para a cessação de práticas repressivas e violentas.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.formatapplication/x-zip
dc.languagepor
dc.publisherREVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIALpt-BR
dc.relationhttps://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8890/6066
dc.relationhttps://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8890/6067
dc.rightsCopyright (c) 2019 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIALpt-BR
dc.sourceREVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 5 n. 9 (2019): Revista Direitos, Trabalho e Política Social, v.5, n.9, jul./dez. 2019; 263-284pt-BR
dc.source2447-0023
dc.subjectDitadura Militarpt-BR
dc.subjectJustiça de Transiçãopt-BR
dc.subjectDireitos Humanospt-BR
dc.subjectAnistiapt-BR
dc.subjectGuerrilha do Araguaia.pt-BR
dc.subjectDitadura Militarpt-BR
dc.titleA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO CASO GOMES LUND E OUTROS: UM ESTUDO SOBRE A GUERRILHA DO ARAGUAIA PARA A BUSCA DA VERDADEpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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