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TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES – CARACTERIZAÇÃO: análise da jurisprudência do TRT/8ª Região e do TRF/1ª Região
Autor
Brito Filho, José Claudio Monteiro de
Cardoso, Yasmin Sales Silva
Litaiff, Ana Rebecca Manito
Institución
Resumen
Texto que discute como o trabalho em condições degradantes é reconhecido pela jurisprudência de dois tribunais brasileiros. O objetivo geral foi verificar como o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconhecem as condições degradantes de trabalho para a caracterização do trabalho escravo. Metodologicamente, o estudo está dividido em duas partes. A primeira, em que é feita a análise da doutrina e de decisões a respeito do assunto pelo Supremo Tribunal Federal, e a segunda, quando são discutidas decisões dos tribunais acima indicados em que há a caracterização do trabalho em condições degradantes. Encerrando o texto, há uma breve análise a respeito da forma como essa caracterização é feita, em contraste com a doutrina e a jurisprudência do STF.