| dc.creator | Cançado, Fernanda Brandão | |
| dc.date | 2016-01-02 | |
| dc.date.accessioned | 2023-08-31T22:02:51Z | |
| dc.date.available | 2023-08-31T22:02:51Z | |
| dc.identifier | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8770 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8565358 | |
| dc.description | Este trabalho investiga a origem da súmula 443 do TST e a sua aplicação no âmbito do judiciário trabalhista brasileiro, especificamente quanto à interpretação feita pelos tribunais do que vem a ser a doença grave que enseja a reintegração do empregado ao trabalho quando da dispensa do empregado. O artigo examina vasto número de precedentes dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho com posicionamentos e fundamentações distintas, e conclui que a partir da edição da referida súmula o judiciário tem ampliado o rol de doenças consideradas graves que garantem a reintegração de empregado ao trabalho. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8770/5973 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2016 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL | pt-BR |
| dc.source | REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 2 n. 2 (2016): Revista Direitos, Trabalho e Política Social, v. 2, n. 2 , jan./jun. 2016; 171-191 | pt-BR |
| dc.source | 2447-0023 | |
| dc.subject | Reintegração. Doença Grave. Artigos 165 da CLT e 1º e 4º da Lei 9.029/95. Convenções 111 e 117 da OIT. Súmula 443 do TST. | pt-BR |
| dc.title | FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA SÚMULA 443 DO TST E A SUA APLICAÇÃO PRÁTICA | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
| dc.type | Artigo avaliado pelos Pares | pt-BR |
