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Informal institutions and local government: the operation of the Américo Brasiliense City Hall based on draft laws (2010-2018)
Instituciones informales y poder local: el funcionamiento del Ayuntamiento de Américo Brasiliense basado en los proyectos de ley (2010-2018);
Instituições informais e poder local: o funcionamento da Câmara Municipal de Américo Brasiliense a partir dos projetos de lei (2010-2018)
Autor
Lopes da Silva, Renan Nakamura
Institución
Resumen
This work aims to analyze the political-institutional variables that guide the behavior of the councilors in the Municipality of Américo Brasiliense - SP and the relationship between Legislative and Executive at the local level. The theoretical model used emphasizes the role of informal rules and institutions in decision-making processes that regulate political practice, that is, those that guide and constrain the behavior of agents, although they are not formally instituted. The projects considered were the individual parliamentary amendments of the councilors, which figure as an informal institution from which the councilman seeks to meet a specific demand from the electorate and, in return, approaches the agenda proposed by the Executive. The results point in the direction of a complementary relationship between formal and informal institutions - that is, relationships that increase the efficiency of legislative activities -, in view of the increasing role of parliamentary amendments as the main action tools of councilors. El objetivo de este trabajo es analizar las variables político-institucionales que guían el comportamiento de los concejales en el Municipio de Américo Brasiliense - SP y la relación entre Legislativo y Ejecutivo a nivel local. El modelo teórico utilizado enfatiza el papel de las reglas e instituciones informales en los procesos de toma de decisiones que regulan la práctica política, es decir, aquellos que guían y limitan el comportamiento de los agentes, aunque no están formalmente instituidos. Los proyectos considerados fueron las enmiendas parlamentarias individuales de los concejales, que figuran como una institución informal desde la cual el concejal busca satisfacer una demanda específica del electorado y, a cambio, se acerca a la agenda propuesta por el Ejecutivo. Los resultados apuntan en la dirección de una relación complementaria entre las instituciones formales e informales, es decir, las relaciones que aumentan la eficiencia de las actividades legislativas, en vista del papel cada vez mayor de las enmiendas parlamentarias como las principales herramientas de acción de los consejeros. Este trabalho objetiva analisar as variáveis político-institucionais que orientam o comportamento dos vereadores na Câmara Municipal de Américo Brasiliense – SP e a relação entre Legislativo e Executivo no âmbito local. O modelo teórico utilizado enfatiza o papel das regras e instituições informais dos processos decisórios que regulam a prática política, isto é, aquelas que orientam e constrangem o comportamento dos agentes, embora não se encontrem formalmente instituídas. Os projetos considerados foram as emendas parlamentares individuais dos vereadores, que figuram como uma instituição informal a partir da qual o vereador procura atender a uma demanda específica do eleitorado e, em troca, aproxima-se da agenda proposta pelo Executivo. Os resultados apontam na direção de uma relação de complementaridade entre instituições formais e informais – isto é, relações que aumentem a eficiência das atividades legislativas –, tendo em vista o crescente protagonismo das emendas parlamentares como principais ferramentas de ação dos vereadores.
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