Trabalho de conclusão de graduação
Nota fiscal eletrônica : uma mudança de paradigma sob a perspectiva do fisco estadual
Autor
Bomfim, Douglas Paveck
Resumen
Este artigo aborda aspectos do projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), incluindo sua origem e evolução, dentro da perspectiva da mudança de paradigma para os agentes interessados. O modelo de gestão fiscal foi alterado pela Emenda Constitucional no 42/2003, havendo a necessidade, a partir de então, de uma integração entre as diversas esferas de Governo. Como resultado dessa nova realidade surgiu o projeto da NF-e. O delineamento do trabalho se deu através do estudo de caso e foi conduzido por uma pesquisa qualitativa mediada por uma análise documental e uma entrevista semiestruturada. A entrevista foi realizada através de questionário e visou enriquecer o trabalho com a percepção do gestor do projeto da NF-e no Estado do Rio Grande do Sul. Os resultados da pesquisa apontam para uma mudança de paradigma entre os contribuintes em relação ao Fisco, contribuindo para o aumento da competitividade das empresas brasileiras. This article focuses on the design of the Electronic Invoice (NF-e), including its origin and evolution, from the perspective of a paradigm change for stakeholders. The model of fiscal management was amended by Constitutional Amendment No. 42/2003, there is a need, since then, an integration between the various tiers of government. As a result of this new reality came the e-Invoice project. The experimental work was done based on case study and was conducted by a seach qualitative mediated by a documentary analysis and a semi-structured interview. The interview was conducted by questionnaire and was aimed at enriching the work with the project manager's perception of the NFand the state of Rio Grande do Sul The survey results point to a paradigm shift among taxpayers with respect to the tax authorities, helping to increase the competitiveness of Brazilian companies.