Trabalho de conclusão de especialização
Gestão de pessoas na Administração Pública Federal : reflexos da negociação coletiva na gestão de pessoas no INSS
Autor
Menna Barreto, Jorge Antônio
Resumen
O presente estudo realizou uma análise teórica acerca da utilização da negociação coletiva como instrumento de gestão de pessoas na administração pública federal, apresentando algumas alternativas de aplicabilidade no que se refere ao INSS. Inicialmente discorre sobre um breve histórico da gestão de pessoas na Administração Pública Brasileira. A seguir, em relação ao INSS, abordou a entrada em vigor da Lei 11.907/2009, a qual versa sobre a reestruturação das carreiras do Seguro Social; a revisão das tabelas de remuneração; a mudança da duração da jornada de trabalho e a instituição da avaliação de desempenho dos Servidores. No campo da negociação coletiva analisou os aspectos principais do histórico de lutas no INSS, bem como os diversos acordos coletivos realizados entre os anos de 1983 e 2008. No último capítulo foram analisadas temáticas relativas à gestão administrativa do INSS, mas que podem apresentar avanços no campo da gestão de pessoas, desde que se propiciem atos de negociação coletiva no sentido de melhorar as condições de trabalho e permitir maior aparelhamento da máquina administrativa do Instituto. Nas seções deste capítulo se buscou assinalar a importância e as imposições legais que obrigam o INSS a prestar o serviço de reabilitação profissional. Foi analisado o processo que prevê a expansão da rede de atendimento de forma que essa venha a contemplar dezenas de comunidades que atualmente não possuem Agências do INSS em suas respectivas sedes. E, na última seção, foram tratados aspectos atinentes às condições dos ambientes de trabalho, as condições de suporte oferecidas pelo Instituto para a realização das atividades pelos servidores, entrando aí as condições das estruturas físicas prediais, mobiliários, questões ergonômicas, além das questões relativas às políticas preventivas no campo da saúde dos servidores. Conclui-se que os processos de negociação coletiva podem continuar contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão de pessoas no INSS por meio da instituição da cultura de mediação dos conflitos, além da prática de ações preventivas em relação aos mesmos.