Tesis
Avaliação do gerenciamento das finanças públicas brasileiras 2013 a 2015: baseado na metodologia PEFA
Autor
Silva, Raphael Bustamante Ferrada
Institución
Resumen
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia. O gerenciamento das finanças públicas realizado pelo Governo Federal é ferramenta
primordial para a condução das políticas econômicas planejadas pela administração pública,
servindo como base para a elaboração das políticas públicas da agenda do governo. Neste
sentido, o presente estudo tem por objetivo introduzir uma metodologia capaz de avaliar a
condução de tal processo, visando diagnosticar as possíveis lacunas e deficiências, fornecendo
elementos para analise do processo orçamentário (planejamento, aprovação, execução e
controle) necessários para a devida condução na gestão das receitas e despesas realizada pela
administração pública. Para o caso brasileiro observa-se discrepâncias importantes como o
desalinhamento do orçamento de médio prazo com os de curto prazo, ou a ausência de avaliação
sistemática dos projetos de investimento de grande vulto, cabe destacar também a inexistência
da avaliação das Contas Presidenciais pelo Poder Legislativo, diferentemente do estabelecido
na Constituição Federal de 1988. Portanto, a existência de deficiências na condução da gestão
das finanças públicas pela União incorre na utilização ineficiente dos recursos disponíveis e no
descumprimento das metas de política econômica definidas (fiscal e monetária por exemplo),
uma vez que o gerenciamento satisfatório das finanças públicas, garante a disciplina fiscal, a
alocação eficiente dos recursos e permite a entrega eficiente dos serviços à sociedade