Tesis
Direitos Humanos na Imigração Haitiana para o Brasil
Autor
Pereira, Jonatas Santana
Institución
Resumen
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. O presente estudo tem por objetivo analisar a adequação da legislação brasileira no que diz
respeito à proteção dos direitos humanos dos imigrantes haitianos, diante da realidade
migratória do País e das principais normas internacionais sobre o tema. Para tanto, utilizase
o
método dedutivo. O procedimento adotado é a pesquisa bibliográfica e eletrônica, e a técnica,
a pesquisa indireta (doutrinária). Inicialmente, abordase
a o panorama geral da migração
haitiana para o Brasil, tratando das suas origens histórias, situação atual e tendências. Após,
são elencados e discutidos os mais relevantes documentos normativos nacionais e
internacionais sobre a temática dos direitos humanos relevantes aos nacionais haitianos que
migram ao Brasil. Finalmente é avaliada a adequação da legislação brasileira aos principais
diplomas internacionais atinentes ao tema.