| dc.contributor | Borges, Marcus Vinícius Motter | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Pereira, Marina Darela | |
| dc.date | 2016-12-09T10:04:58Z | |
| dc.date | 2016-12-09T10:04:58Z | |
| dc.date | 2016-12-01 | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-04T05:23:34Z | |
| dc.date.available | 2017-04-04T05:23:34Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171308 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/781503 | |
| dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
| dc.description | Este trabalho trata do pedido de uniformização de jurisprudência nos Juizados Especiais Federais, recurso exclusivo desse microssistema processual que visa a uniformização da lei federal em seu âmbito de atuação. Pretende-se realizar uma crítica ao modo como se opera a uniformização com base na teoria do precedente judicial. Para tanto, em um primeiro momento serão explicados os princípios informadores dos Juizados Especiais. Após, passa-se às características do processo e procedimento especificamente dos Juizados Especiais Federais. Em seguida, será explicada a teoria do precedente e analisados seus principais institutos, para então relacioná-la com a necessidade da uniformização de jurisprudência. Ao final, será tratado especificamente dos pedidos de uniformização de jurisprudência nos Juizados Especiais Federais – nacional e regional – demonstrando suas principais características e processamento dos recursos junto às turmas de uniformização. Então, será feita a crítica à uniformização de jurisprudência que se opera nos Juizados Especiais Federais, levando-se em consideração a teoria do precedente judicial. | |
| dc.format | 82 f. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Florianópolis | |
| dc.subject | Juizados Especiais Federais | |
| dc.subject | Precedentes | |
| dc.subject | Pedido de uniformização de jurisprudência | |
| dc.subject | Turma Nacional de Uniformização | |
| dc.subject | Turma Regional de Uniformização | |
| dc.title | O pedido de uniformização de jurisprudência nos Juizados Especiais Federais à luz da teoria do precedente judicial | |
| dc.type | Tesis | |
