dc.contributorRosa, Alexandre Morais da
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorSantos, Rayane Andreza Ferreira dos
dc.date2016-07-13T12:31:53Z
dc.date2016-07-13T12:31:53Z
dc.date2016-06-17
dc.date.accessioned2017-04-04T04:36:15Z
dc.date.available2017-04-04T04:36:15Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/164168
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/774491
dc.descriptionTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
dc.descriptionO presente trabalho propõe analisar o impacto do novo código de processo civil no processo penal ao trazer as principais alterações do Novo Código de Processo Civil (NCPC). O foco da presente monografia será na infraconstitucionalização da exigência de fundamentação trazida pelo art. 489 do NCPC. Nesse ponto, procurar-se-á demonstrar as posições favoráveis em contraposição com as desfavoráveis acerca da aplicação do referido dispositivo no Código de Processo Penal (CPP). Por fim, analisar-se-á o regime recursal do NCPC em face do regime recursal disposto no CPP.
dc.format58 f.
dc.languagept_BR
dc.publisherFlorianópolis, SC
dc.subjectNCPC
dc.subjectProcesso Civil
dc.subjectProcesso Penal
dc.subjectFundamentação
dc.subjectTeoria da Decisão
dc.titleO impacto do novo Código de Processo Civil no Regime de Fundamentação do Processo Penal
dc.typeTesis


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