dc.contributor | Rosa, Alexandre Morais da | |
dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
dc.creator | Santos, Rayane Andreza Ferreira dos | |
dc.date | 2016-07-13T12:31:53Z | |
dc.date | 2016-07-13T12:31:53Z | |
dc.date | 2016-06-17 | |
dc.date.accessioned | 2017-04-04T04:36:15Z | |
dc.date.available | 2017-04-04T04:36:15Z | |
dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/164168 | |
dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/774491 | |
dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
dc.description | O presente trabalho propõe analisar o impacto do novo código de processo civil no processo
penal ao trazer as principais alterações do Novo Código de Processo Civil (NCPC). O foco da
presente monografia será na infraconstitucionalização da exigência de fundamentação trazida
pelo art. 489 do NCPC. Nesse ponto, procurar-se-á demonstrar as posições favoráveis em
contraposição com as desfavoráveis acerca da aplicação do referido dispositivo no Código de
Processo Penal (CPP). Por fim, analisar-se-á o regime recursal do NCPC em face do regime
recursal disposto no CPP. | |
dc.format | 58 f. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.publisher | Florianópolis, SC | |
dc.subject | NCPC | |
dc.subject | Processo Civil | |
dc.subject | Processo Penal | |
dc.subject | Fundamentação | |
dc.subject | Teoria da Decisão | |
dc.title | O impacto do novo Código de Processo Civil no Regime de Fundamentação do Processo Penal | |
dc.type | Tesis | |