dc.contributorBalthazar, Ubaldo Cesar
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorCristani, Claudio Valentin
dc.date2016-01-08T21:23:12Z
dc.date2016-01-08T21:23:12Z
dc.date1997
dc.date.accessioned2017-04-04T03:59:28Z
dc.date.available2017-04-04T03:59:28Z
dc.identifier109692
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/158104
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/769362
dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas
dc.descriptionE1egemos, como forma de aprendizado, a busca da compreensão do ordenamento jurídico-constitucional para, posteriormente, situarmos as isenções tributárias em seu contexto. Procederemos a análise do sistema constitucional tributário pátrio e a interrelação que este guarda com as isenções tributárias. Será, portanto, do estabelecimento do poder vinculante que os comandos constitucionais carregam, notadamente os que se apresentam em forma de princípio, que verificaremos se é possível estabelecer-se um campo de obediência cogente ao legislador infraconstitucional, no momento em que conceder isenções tributárias.
dc.languagepor
dc.subjectDireito tributario
dc.subjectImpostos - Isenção
dc.subjectTeses
dc.subjectAnistia fiscal
dc.subjectTeses
dc.subjectIncentivos fiscais
dc.subjectTeses
dc.titleIsenções tributarias : criterios juridicos para sua concessão
dc.typeTesis


Este ítem pertenece a la siguiente institución