Representação política em debate: Estudo de congruência entre a opinião pública e as políticas públicas de saúde aprovadas pelo Legislativo no Brasil (1989-2015)

Abstract

A proposta da pesquisa é analisar em que medida há, ou não, congruência entre a opinião dos eleitores sobre temas relacionados à área de Saúde e as políticas públicas desta área aprovadas pelo Legislativo brasileiro, no período de 1989 a 2015 (ou em vigor antes desse período). Mobiliza-se teorias de representação política e o debate sobre a relação de representação e responsividade nas democracias representativas, em especial autores como Hannah Pitkin e Bernard Manin. Ainda, são apresentadas as explanações sobre estudos de congruência política e as hipóteses das pesquisas empíricas da área, sobretudo os estudos que serviram de guias metodológicos para o trabalho. Ao cabo, a pesquisa compreende uma série de questões sobre saúde como aborto, eutanásia, planejamento familiar, entre outras. Apresenta-se o histórico das pesquisas de opinião pública, a legislação em vigor e as alterações sofridas no período em questão referente a cada temática para examinar e discutir as congruências ou incongruências encontradas. Por fim, a pesquisa encontrou mais casos de congruência entre os temas debatidos, sendo possível concluir que, na temática sobre Saúde, as políticas aprovadas ou em vigor estão, em sua maioria, em acordo com as preferências majoritárias do eleitorado brasileiro.