Tesis
Entre o direito habitacional previsto e a realidade constatada - mulheres chefes de família na fila de espera por uma unidade habitacional na Comunidade do Morro da Penitenciária
Autor
Gianezini, Laís
Institución
Resumen
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social. O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar a análise realizada
sobre o direito habitacional de quatro mulheres (chefes de família) beneficiárias do aluguel
social da comunidade Morro da Penitenciária localizada no Maciço do Morro da Cruz,
município de Florianópolis. O intuito da pesquisa é verificar as lacunas existentes entre o
direito habitacional previsto para estas mulheres e a realidade vivenciada por elas. Fez-se
necessário um levantamento dos direitos habitacionais previstos nos documentos oficiais,
sendo estes, IV Conferência das Nações Unidas sobre a Mulher (Pequim, 1995); Constituição
Federal do Brasil de 1988 (CFB); Estatuto da Cidade – 2001; Plano Nacional de Habitação –
2004; Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - 2005; Programa de Aceleração do
Crescimento – 2007; Plano Nacional de Habitação – 2009; Plano Nacional de Políticas
Públicas para Mulheres – 2005 2008 e 2013; Plano Municipal de Políticas para Mulheres –
2011; Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Florianópolis – 2012 realizou-se
desta forma uma pesquisa documental. Posteriormente a identificação das famílias que são
chefiadas por mulheres na Comunidade do Morro da Penitenciária que estão em aluguel social
e consequentemente na fila de espera por uma unidade habitacional oriunda da Prefeitura
Municipal de Florianópolis e por fim, conhecer a trajetória de vida dessas mulheres no que diz
respeito ao fluxo habitacional. As entrevistas foram realizadas durante o mês de abril a maio
de 2015. A pesquisa demonstrou as dificuldades que as mulheres entrevistadas enfrentam para
garantir sua subsistência frente à falta de moradia, bem como, a ineficiência do poder público
em sanar as demandas apresentadas, que se mostram longe de serem resolvidas.