Tesis
Propriedade intelectual e comércio internacional: Desenho industrial e desenvolvimento
Autor
Silva, Otávio Marcos Rodrigues da
Institución
Resumen
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais. As trocas comerciais entre Estados não são exatamente um fenômeno novo.
A regulamentação deste comércio, por outro lado, é. Os últimos 20 anos foram
marcados pela criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), órgão
responsável por estabelecer normas de procedimento e mediar conflitos entre as
Nações no que tange ao fluxo comercial internacional. Dentro da organização, o
Acordo Sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio
(TRIPS) desempenha papel fundamental na proteção e reforço dos direitos de
propriedade intelectual. O objetivo deste trabalho é descrever um panorama histórico
da formação da OMC, em especial do Acordo TRIPS, por ser o mais abrangente
acordo internacional de propriedade intelectual, bem como das Convenções
internacionais que o precederam e o embasaram. Serão comparados os sistemas
internacionais de proteção de três categorias de propriedade intelectual: direitos
autorais, desenhos/projetos industriais e patentes, seus objetivos, dispositivos e
alcance de suas garantias, em especial dentro da Organização Mundial de
Propriedade Intelectual (OMPI). Por fim, discorrer-se-á sobre o nível de proteção
mais baixo a que a categoria de desenhos industriais está sujeita, quando
comparada às demais e se procurará defender a influência não reconhecida desta
categoria no desenvolvimento econômico, utilizando o exemplo dos “carros clones”
chineses.