Tesis
JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA ALEMANHA: OS MECANISMOS ADOTADOS PELO ESTADO PÓS 1989
Autor
Savoldi, Lais Cristina
Institución
Resumen
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais. Este estudo situa-se no campo da justiça de transição, um tema que ganhou destaque no
cenário internacional devido à onda de democratizações ocorrida no final do século
XX. Ancorada pelo do método de estudo de caso, a pesquisa tem como objetivo
observar a contribuição do papel educacional e de fortificação da confiança no Estado
dos mecanismos de justiça de transição adotados pela Alemanha pós 1989 para a
unificação e consolidação do novo Estado Democrático de Direito. Como objetivos
específicos esta monografia procura: a) discorrer sobre o campo teórico da justiça de
transição e seus mecanismos, bem como relatar a situação alemã no período de tempo
em que viveu sob dois regimes político-ideológicos distintos; b) apresentar modelo de
Justiça de Transição aplicado pelo Estado alemão pós comunismo a fim de reparar as
violações de direitos humanos cometidas sob o regime do Partido Comunista Unificado;
c) avaliar as consequências do modelo de justiça de transição elaborado pela Alemanha
e verificar se seu papel educacional e de restauração da confiança foi cumprido de
maneira satisfatória. Este trabalho tem por característica um pioneirismo e pretende
contribuir teoricamente para as investigações dentro da temática da justiça de transição
a partir da ótica das Relações Internacionais, ao lançar luz sobre a discussão a respeito
dos mecanismos transicionais aplicados pela Alemanha no período pós-comunista.