Tesis
A criação de normas individuais e a simultânea aplicação de normas gerais: uma análise jurídica da função judicial
Autor
Faggion Sponholz, Guilherme
Institución
Resumen
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. Este trabalho traz uma discussão sobre a natureza e as características da
atividade jurisdicional, especialmente no que se refere à relação entre sentença e
legislação. Propõe uma análise meramente descritiva do Direito, evitando uma
valoração ideológica do seu objeto. Segue a Teoria Pura do Direito, do jurista
Hans Kelsen, defendendo a separação entre as categorias do “ser” e do “dever
ser”, bem como a inaplicabilidade dos princípios da lógica às normas.
Caracteriza a atividade do juiz como constituída por atos de vontade, apontando
para o fato de que ele não só declara, mas constitui Direito. This work brings a discussion about the nature and the characteristics of the
jurisdictional activity, especially in what concerns the relation between sentence
and legislation. It proposes a merely descriptive analysis of the Law, avoiding
any ideological evaluation of its object. It follows the Pure Theory of Law, from
the jurist Hans Kelsen, defending the separation between the categories of the
“is” and the “ought”, as well as the inapplicability of the principles of logic to
norms. Characterizes the judge’s activity as constituted by acts of will, pointing
to the fact that he does not just declare, but constitutes Law.