Tesis
Natureza e personificação jurídica do condomínio edilício
Autor
Greco, Leonardo Cabral
Institución
Resumen
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. Esse trabalho investigou a possível personificação jurídica do condomínio em edificações, bem como definiu qual o entendimento da doutrina brasileira sobre sua natureza jurídica. Teve por base a explicitação da necessidade fática do fenômeno personificativo e a análise dos principais argumentos utilizados pela doutrina clássica oposta ao fenômeno. Apontou-se, ao longo dos quatro capítulos, a existência de uma lacuna legal referente à disciplina do condomínio especial, bem como o momento doutrinário propício à admissão de novas figuras jurídicas de direito privado no ordenamento jurídico pátrio, sem se olvidar do respectivo respaldo jurisprudencial. Foi utilizado o método dedutivo e o procedimento de pesquisa bibliográfica.