A Defensoria Pública e a proteção de direitos metaindividuais por meio de ação civil pública

dc.contributorOliveira, Pedro Miranda de
dc.contributorRudolfo, Fernanda Mambrini
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorMelotto, Amanda Oliari
dc.date2014-12-17T10:11:13Z
dc.date2014-12-17T10:11:13Z
dc.date2014-12-17
dc.date.accessioned2017-04-04T00:44:28Z
dc.date.available2017-04-04T00:44:28Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127448
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/740084
dc.descriptionTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo analisar a constitucionalidade da legitimação conferida à Defensoria Pública para propositura de ação civil pública, bem como perquirir a extensão dos interesses e direitos metaindividuais que podem ser tutelados por intermédio desta ação coletiva, como meio de acesso à ordem jurídica justa. Tal labor concretizar-se-á com aplicação do método dedutivo monográfico, tendo por base a interpretação da Constituição e das leis de regência, as notas da doutrina e a consideração da jurisprudência. A partir da análise dos objetivos e funções institucionais da Defensoria Pública, dos fundamentos da tutela coletiva e da importância da ação civil pública como instrumento de efetivação de direitos metaindividuais, revela-se que o posicionamento mais adequado é a opção pelo reconhecimento da legitimidade ativa para a proteção de todas as categorias de direitos coletivos, sempre que a demanda puder beneficiar pessoas necessitadas.
dc.format89 f.
dc.languagept_BR
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectDefensoria Pública
dc.subjectInteresses metaindividuais
dc.subjectAção civil pública
dc.subjectLegitimidade
dc.titleA Defensoria Pública e a proteção de direitos metaindividuais por meio de ação civil pública
dc.typeTesis


Este ítem pertenece a la siguiente institución