Tesis
Um estudo comparativo entre a pessoa jurídica do microempreendedor individual e o regime tributário do simples nacional
Autor
Pereira, Vilma Maria
Institución
Resumen
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis Atualmente no Brasil o que mais afeta negativamente nos negócios é a alta carga
tributária de acordo com os próprios empresários conforme Fucs (2010). Dentre
esse e outros motivos, o número de empresas na informalidade em 2003 passou de
dez milhões conforme Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2003). A
partir da Lei Complementar 128/2008, que instituiu a figura jurídica do
Microempreendedor Individual os governantes esperam que o número de empresas
na formalidade aumente. Essa monografia teve como objetivo evidenciar os
benefícios e obrigações que o empresário individual terá ao optar pelo regime
tributário do Simples Nacional ou tornar-se um Microempreendedor Individual. Para
demonstrar essa comparação os instrumentos utilizados foram livros, cartilhas,
revistas e internet. Após análise podemos destacar que o MEI economiza
aproximadamente 52% referente aos tributos apurados pela empresa optante do
regime tributário do Simples Nacional. Assim, podemos verificar que o resultado
desse estudo deve ser analisado caso a caso. Cabe um bom estudo de mercado e
um bom planejamento tributário para que cada negócio saia da informalidade da
melhor forma e com menos desembolso possível. Com isso pode-se destacar a
importância da boa orientação obtida pelos empresários informais, para que cada
vez mais o país possa se desenvolver e sustentar a reforma tributária.