Tesis
Responsabilidade civil dos profissionais de contabilidade: Estudo de acordo com o Código Civil
Autor
Boing, Jayme Nunes
Institución
Resumen
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis O Brasil está com aproximadamente 470 mil contabilistas ativos e precisa de uma legislação
que os responsabilizem pelos atos ilícitos praticados no exercício de suas funções. Neste
sentido, tem-se o instituto da responsabilidade civil disciplinado pelo Código Civil Brasileiro
de 2002 que traz dois artigos específicos que tratam sobre a responsabilização do preposto
contabilista. O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil dos
profissionais de contabilidade de acordo com o Código Civil. Para a realização deste estudo
descritivo de caráter qualitativo foi utilizada a pesquisa bibliográfica, direcionada para a
análise de diversos autores que tratam do tema, bem como a pesquisa documental, valendo-se de
jurisprudências de 2008 a 2010, dos tribunais de Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Rio
Grande do Sul. Através dos resultados pode-se afirmar que ainda são poucas as demandas
judiciais com relação ao profissional contabilista e a maior parte das demandas existentes esbarra
no problema da falta de provas. Conclui-se com o presente trabalho que a responsabilidade civil
do profissional contabilista é subjetiva, ou seja, deve ser demonstrado a conduta, o dano, o nexo
causal e a culpa, podendo ser condenado a pagar indenização por danos tanto patrimoniais como
morais. Ainda, que o contabilista deve ser uma pessoa com qualificação profissional, seja ele
técnico ou bacharel, e que tenha consciência de que seus atos podem ser prejudiciais para
alguns dos vários usuários da contabilidade, como empresários, acionistas, fornecedores,
bancos, governo, bem como para ele próprio.