Tesis
Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza: Investigação de Disputa Concorrente pela Busca de Contribuintes
Autor
Sorgen, Aline Salvador
Institución
Resumen
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis Este estudo realizado com base em quatro Municípios selecionados para a
pesquisa: Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, foi efetuado com análises em
legislações nas esferas federal e municipal, e nos sítios eletrônicos das próprias
prefeituras, buscando a identificação de pontos que identificassem uma possível
“Guerra Fiscal” envolvendo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Este
trabalho teve como objetivo principal a verificação de uma possível disputa entre os
quatro Municípios selecionados na amostra, analisando além da legislação,
possíveis manobras para atrair contribuintes. A metodologia utilizada para o objetivo
da pesquisa foi exploratória, com abordagem quantitativa e qualitativa, e o
procedimento utilizado foi o estudo multicasos, com auxílio de pesquisa bibliográfica
e documental. Como resultado deste estudo foi constatado que esse fenômeno
possui uma forte atuação em três destes Municípios, sendo eles: São José, Palhoça
e Biguaçu. Enquanto Florianópolis, por ter sido verificado através de tabelas,
constando informações econômicas e sociais, que já possui uma situação financeira
bem desenvolvida em comparação aos outros três Municípios, não foi identificada
nenhuma manobra de atração de contribuintes. Concluiu-se que na legislação
máxima sobre o tema (Lei Complementar Federal 116/2003) constam lacunas,
passíveis de manobras por parte dos legisladores municipais, que se beneficiam
ajustando a legislação municipal sobre o assunto, mais específica que a Lei
Complementar nº 116/2003, para criar um ambiente propício a atrair contribuintes
com o enfoque de uma alíquota reduzia. Outro ponto identificado foi a divulgação de
estímulos de diversos tipos, como ofertas de fornecimento de terrenos em áreas
especificas para instalações de empresas e também incentivos de caráter fiscal.