Tesis
A investigação criminal pela defesa
Autor
Júlio, Naydoo dos Santos
Institución
Resumen
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. A presente monografia tem por mote central conceituar a investigação criminal
defensiva, sob o enfoque do modelo garantista, demonstrando a necessidade de sua
aplicação de acordo com os direitos fundamentais presentes no Estado Democrático de
Direito, visto que o modelo de investigação pública tem, atualmente, forte tendência
acusatória. O motivo pelo qual se aventa tal necessidade reside no fato de termos, na
figura do inquérito policial, um procedimento altamente desigual, no qual não há
paridade de armas entre o imputado e acusação. Não obstante a falta de contraditório e
da ampla defesa, limitada dentro do procedimento investigativo, há ainda a tendenciosa
atuação do Ministério Público, em muitos dos casos, como investigador, sendo que o
mesmo já ocupa, na visão clássica do processo penal, a função de acusador. Para
alcançar tal objetivo, faz-se, primeiramente, uma abordagem conceitual sobre a
investigação criminal e suas principais características, abordando ainda a investigação a
cargo do Parquet e a discussão que a mesma suscita, no âmbito da doutrina e
jurisprudência. Em seguida, aborda-se o principal modelo investigatório utilizado no
país, ou seja, o inquérito policial, descrevendo sua definição jurídica e principais
características, além de seu procedimento, conforme o ordenamento jurídico. Por fim,
aborda-se a relação da investigação defensiva com os princípios constitucionais do
contraditório e da ampla defesa, além do princípio da igualdade entre as partes,
procurando demonstrar que o imputado ou investigado tem direito equivalente ao do
órgão acusatório no que se refere à investigação do possível crime. Cuida ainda da
efetividade do modelo de investigação criminal.