Tesis
Uma análise econômica da implantação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para controle de externalidade na suinocultura catarinense
Autor
Albuquerque, Allan Lange
Institución
Resumen
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia. O principal objetivo neste trabalho é analisar as principais dificuldades de
implantação do termo de ajustamento de conduta - TAC e da possibilidade de aplicação da
taxação pigouviana aos suinocultores, como alternativa no controle do problema ambiental
existente na atividade suinícola no estado de Santa Catarina. A análise evidenciou que a
regulamentação ambiental - TAC seria menos eficiente que a cobrança de taxas aos
produtores. Os mecanismos usados pelo TAC para controle da degradação ambiental,
tornam-se difícil de regular e de implantar, devido à falta de estrutura dos órgãos
ambientais responsáveis pela fiscalização e pelas características geomorfológicas da região
e da realidade econômica dos produtores. Por outro lado, o uso de taxas como alternativa ao
problema ambiental existente na região, também apresentaria dificuldades como a
modificação da legislação ambiental vigente e a dificuldade de se encontrar locais
adequados para construção de sistemas públicos de armazenamento e tratamento para a
totalidade de dejetos produzidos pelo município de Concórdia.