| dc.description | O presente trabalho tem por objetivo caracterizar a regulação econômica adotada no
Brasil para os serviços de infra-estrutura, principalmente no setor de energia elétrica. Em
virtude das recentes mudanças, buscou-se comparar a experiência internacional vivida nos
Estados Unidos e Reino Unido, com a recente experiência brasileira. Diferente dos Estados
Unidos e parecido com a política adotada no Reino Unido, no Brasil alguns serviços de infraestrutura
foram privatizados, criando-se as agências reguladoras, com as funções de regular e
fiscalizar o comportamento dos novos agentes. Dessa forma, o Estado deixa de lado o seu
modelo intervencionista e transfere as agências à função de promover o crescimento
econômico através de investimentos privados. Além disso, pretende-se apresentar o caso da
ANEEL, ou seja, mostrar as principais modificações e o desempenho do setor elétrico, e
verificar a forma atuação de ANEEL. A reestruturação do setor de energia elétrica provocou
algumas alterações na estrutura do setor, os segmentos de transmissão e distribuição foram
mantidos como monopólio, já que são monopólios naturais, e os segmentos de geração e
comercialização agora fazem parte do mercado competitivo, essa alteração teve por objetivo
garantir e incentivar a eficiência produtiva. Conclui-se, que em partes, a ANEEL tem
contribuído com a melhoria e a qualidade dos serviços de energia elétrica através da
regulamentação e fiscalizando de todos os segmentos do setor, multando os diversos agentes
quando há descumprimento de regras, e pelo atendimento das reclamações dos consumidores.
A analise o desempenho do setor a partir das variáveis: consumo, produção e tarifas de
energia elétrica servem de reflexão sobre os desafios encontrados pela ANEEL para alcançar
seus objetivos. | |
