| dc.contributor | Olivo, Luis Carlos Cancellier de | |
| dc.contributor | Rêgo, Eduardo de Carvalho | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Silva, Ramon Machado da | |
| dc.date | 2014-07-31T12:15:38Z | |
| dc.date | 2014-07-31T12:15:38Z | |
| dc.date | 2014-07-16 | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-04T00:05:47Z | |
| dc.date.available | 2017-04-04T00:05:47Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122358 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/735406 | |
| dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
| dc.description | A forma de nomeação dos conselheiros e ministros dos Tribunais de Contas vem gradativamente conquistando um espaço maior no cotidiano dos cidadãos e na mídia. Através do método dedutivo, fundado na consulta à doutrina, pesquisas, à legislação pátria e na jurisprudência, este trabalho inicia o seu estudo ao verificar em que contexto histórico foram inseridas as formas de controle de um poder estatal sobre o outro. O Tribunal de Contas é o principal órgão de controle eterno da administração, porém o sucesso do seu papel fiscalizador está diretamente relacionado com as ferramentas de que dispõe para atuar de forma autônoma e independente. Dentre os aspectos essenciais para um desempenho técnico de qualidade, está a composição dos Tribunais de Contas que, na atual conjuntura, são comandados majoritariamente por ex-agentes políticos nomeados sem que suas capacidades técnicas sejam tomadas como requisito primordial. As consequências práticas distanciam os Tribunais de Contas do seu compromisso com a Constituição e o objetivo deste trabalho é trazer uma solução que aproxime a atuação das Cortes de Contas do propósito moral que sustenta a sua existência. | |
| dc.format | 76 f. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Tribunal de Contas; Déficit Técnico; Forma de Nomeação; Composição do Tribunal de Contas; | |
| dc.subject | Concurso Público no Tribunal de Contas | |
| dc.title | O potencial déficit técnico das decisões dos Tribunais de Contas como consequência direta da forma de nomeação dos seus membros | |
| dc.type | Tesis | |
