| dc.description | O objetivo principal do trabalho consiste em verificar as contribuições da chamada
Governança Corporativa para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.
Para isso parte do pressuposto que a Sociedade Anônima é um local onde predomina o
conflito de interesses entre as partes envolvidas nas transações. Os administradores ou
acionistas controladores das empresas podem extrair vantagens prejudicando as partes
mais frágeis das empresas, que seriam os acionistas em geral perante os primeiros e
os minoritários perante os segundos. Para tentar conter este ímpeto é que surge na
década de 1980, nos Estados Unidos, os preceitos teóricos da Governança
Corporativa. Esta consiste, basicamente, em políticas que ofereçam ao acionista uma
informação mais clara do posicionamento estratégico da empresa e das atitudes de
seus administradores, de maneira que estes últimos, tenham objetivos que caminhem
na mesma direção dos sócios-proprietários. Ela visa, dentre outros motivos, proteger as
partes diretamente afetadas pela conduta da empresa. Para isso foram aprimorados os
mecanismos de Governança Corporativa dos quais destacam-se: o Conselho de
Administração, a estrutura de propriedade e o mercado de aquisição hostil. Existem
dois sistemas de Governança Corporativa predominantes no mundo: o anglo-saxão
com um viés shareholder e, o presente na Europa continental e Japão que tem um viés
stakeholder. No Brasil, onde o mercado de capitais se mostrou, através dos tempos,
subdesenvolvido e digno de pouca credibilidade, a Governança Corporativa ganhou
muito mais um caráter de proteção legal aos acionistas minoritários. Isto deriva da
estrutura de propriedade das empresas de capital aberto nacionais que apresentam,
caracteristicamente, a maior parte das ações com direito a voto nas mãos do acionista
controlador. Para resolver este embróglio e tentar desenvolver o mercado de capitais
nacional é que foram criados os segmentos de Governança Corporativa da Bolsa de
Valores de São Paulo, divididos em níveis 1 e 2 e Novo Mercado. | |
