Tesis
Classificação, avaliação e mensuração de passivos em entidades do setor público: estudo das alterações promovidas pelas normas aplicadas a partir de 2012
Autor
Vieira, Elís Patricio
Institución
Resumen
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis. As transformações na gestão pública favorecem a realização de adaptações necessárias para oferecer maior transparência das informações contábeis aos usuários. As alterações na Contabilidade Pública são representadas pela edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), bem como pelo Manual de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (MCASP), derivadas das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NICASP: International Public Sector Accounting Standards - IPSAS). Dessa maneira, o presente trabalho tem o objetivo geral de identificar as alterações relativas à Classificação, Avaliação e Mensuração de Passivos (CAMP) em decorrência da adoção das normas aplicadas às entidades do setor público a partir de 2012. A fim de atingir o objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa descritiva, abordando o tema de maneira qualitativa, por meio de uma consulta na normatização e na literatura que aborda a CAMP, bem como uma análise das Notas Explicativas (NEs) presentes no Balanço Consolidado Geral (BCG), no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Estado de Santa Catarina, referentes aos anos de 2009 e 2010. No que tange à fundamentação teórica, são apresentadas disposições sobre o Estado, a administração pública e serviços públicos, conceitos relativos à Contabilidade Pública, bem como aspectos que envolvem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Além disso, são identificadas disposições sobre a dívida pública e é realizada uma análise das considerações presentes nas bases legais que regulam a CAMP no período anterior à publicação das NBCASP e do MCASP chamado de (ANTES), e no período a partir da publicação das referidas bases legais chamado de (DEPOIS). No capítulo de resultados da pesquisa, foram identificadas as alterações referentes a CAMP, bem como os possíveis efeitos sobre os controles internos contábeis da dívida pública. Finalizando a seção, foram abordados os aspectos referentes à CAMP no referido Estado, e dispostas considerações sobre o mesmo, envolvendo sua apresentação e a da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC). Dessa maneira, foi realizada uma comparação quanto à permanência, ao surgimento, ao acréscimo e à não publicação de aspectos referentes a CAMP nas NEs do BCG, RREO e RGF, elaborados 'pela SEF/SC, com a normatização de ANTES comparada com a de DEPOIS. Por fim, no que tange as definições sobre os passivos, são integralmente dispostas nas NEs do BCG, e quanto à fundamentação normativa segue, em sua grande maioria, a dita como DEPOIS. Quanto à evidenciação da classificação dos passivos nas NEs, consta de forma idêntica tanto no BCG quanto no RREO e no RGF. No tocante a base legal influente, os passivos seguem tanto a normatização de ANTES como a de DEPOIS. Para os critérios de avaliação e mensuração de passivos, constam somente no BCG, influenciados tanto pelas bases normativas anteriores à publicação das NBCASP e do MCASP quanto pelas posteriores. Assim, verificou-se que o Estado demonstrou que está se adequando às novas normas contábeis.