Otro
Regulamento da Instrução Pública do Estado de Mato Grosso, 07 nov. 1891, MT.
Decreto n. 10, 07 nov. 1891, MT.
Autor
Murtinho, Manuel José
Institución
Resumen
Este Regulamento se encontra no Arquivo Público de Mato Grosso (APMT) no Livro no 2, p. 22 a 43. O arquivo digitado deste regulamento foi gentilmente cedido pelo pesquisador Elton Castro participante do Grupo de Pesquisa História da Educação e Memória – GEM/UFMT. O documento apresenta o Regulamento da Instrução Pública do Estado de Mato Grosso, oficializado pelo Decreto n.º 10. Este regulamento contém 20 capítulos que tratam dos seguintes temas: da direção e inspeção do ensino; do Diretor Geral; do Conselho Superior; dos Inspetores Escolares; da Congregação do Liceu; da organização do ensino (que no Artigo 29º explicita as matérias a serem trabalhadas no ensino primário, sendo para a Matemática ofertado o conteúdo elementos de Aritmética, compreendendo o sistema métrico decimal); da matrícula escolar, dos prêmios e das penas disciplinares; do provimento das cadeiras da Instrução Primária; das vantagens dos professores públicos; da obrigatoriedade do ensino primário e do recenseamento escolar; do Fundo Escolar; do ensino secundário (que inclui o Curso Normal com matérias de Matemática sendo Aritmética, até proporções, compreendendo o sistema métrico decimal); das licenças e faltas; dos exames e das férias; dos Prazos; dos deveres dos professores e dos alunos; das penas correcionais e processo disciplinar; do ensino particular; disposições gerais.