Tesis
O poder de policia e a proteção ambiental
Autor
Bevilaqua, Itamar Pedro
Institución
Resumen
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas A presente dissertação, intitulada "O poder de polícia e a proteção ambiental", versa medularmente sobre a temática da responsabilidade da administração pública em envidar todos os esforços no sentido de proteger - recuperar elementos do meio, em que o homem desenvolve suas relações societárias. Para tanto foi dividida em três capítulos, principiados pela descrição tipológica dos movimentos sócio-ecológicos, onde se intenta situar o discurso jurídico no âmbito do devir do pensamento ecológico. No II capítulo descreve-se as principais leis brasileiras que, num reflexo legislativo do interesse pela proteção ambiental abrigam em seu bojo normas tendentes a defesa do meio ambiente por derradeiro, é comentado o poder de polícia administrativo como instrumento apto a viabilizar a intervenção do poder público na busca desta proteção, recuperação ambiental, encarando-o não somente como faculdade da administração pública, mas sim como um poder-dever que privilegia a ação preventiva - pedagógica, à coercitiva - sancionatória.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Aplicação dos instrumentos de política ambiental no Brasil : avanços e desafios
Moura, Adriana Maria Magalhães de -
Governança ambiental no nível municipal
Leme, Taciana Neto -
Conselho Nacional de Meio Ambiente : análise e recomendações de aperfeiçoamento
Moura, Adriana Maria Magalhães de; Fonseca, Igor Ferraz da