O Ministro de Estado da Educação e Saúde Publica, em nome do Governo Provisório, resolve, nos termos do art. 10. do decreto n. 19.890, de 18 de abril de 1931, expedir os programas do curso fundamental do ensino secundado, anexos a esta Portaria, que serão observados, de acordo com as respectivas 'instruções pedagógicas e com o numero de horas semanais neles referido, em aula sério do curso a que forem aplicáveis. Esta é uma pesquisa feita pela equipe do Laboratório de Pesquisa em História da Educação Matemática (LaPHEM).Portaria Ministerial - Programas do curso fundamental do ensino secundário e instruções metodológicas, 1931. Secretarias do Estado. Ministério da Educação e Saúde Pública.