Tesis
O plano individual do atendimento (PIA): desafios e possibilidades na elaboração de um novo projeto de vida junto aos adolescentes em conflito com a lei
Autor
Mafra, Ariana Julia
Institución
Resumen
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social. O presente trabalho foi idealizado a partir da experiência de estágio no Serviço de
Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de
Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), da
Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) no período de março de 2012 a fevereiro
de 2013. Possui como objetivo analisar os desafios e possibilidades para a
elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) nos serviços de execução de
medida socioeducativa, com base nos disposto no Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE). Para alcançar o objetivo proposto, a pesquisa classificouse
como um estudo exploratório, delineada como pesquisa bibliográfica e
documental. O trabalho está dividido em duas seções, sendo que na primeira é
apresentado um breve resgate histórico das legislações brasileiras para crianças e
adolescentes, pontuando considerações sobre o Código de Menores de 1927 e de
1979 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, em seguida são
apresentados alguns conceitos sobre adolescência, o seu envolvimento com a
prática do ato infracional, conceituando-o, bem como apresentando as medidas
socioeducativas que podem ser aplicadas. Na segunda seção, analisa-se o Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), já que este envolve um conjunto
de ações desde o processo de apuração de ato infracional, até a execução de
medidas socioeducativas, focando, neste trabalho, na discussão acerca da
elaboração do PIA. Com base nos resultados obtidos na pesquisa, afirma-se que o
PIA encontra desafios e possibilidades para que seja elaborado. Dentre as
possibilidades destaca-se que este pode, a partir da construção coletiva entre
profissionais, adolescente e sua família, proporcionar um novo projeto de vida ao
adolescente. Já a implementação do SINASE e o prazo determinado pelo Judiciário
para a entrega do PIA, consistem em alguns dos desafios a serem enfrentados.