dc.contributorGonçalves, Everton das Neves
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorFerreira, Gustavo Costa
dc.date2013-08-20T14:25:16Z
dc.date2013-08-20T14:25:16Z
dc.date2013-06-25
dc.date2013-06-25
dc.date.accessioned2017-04-03T22:06:32Z
dc.date.available2017-04-03T22:06:32Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104325
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/720504
dc.descriptionTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
dc.descriptionO presente trabalho tem como tema o direito à efetiva reparação e prevenção do dano sofrido pelo consumidor, assegurado pela Lei n. 8.078/90. Nesta toada, objetiva-se demonstrar a ilegalidade da modicidade das indenizações por dano moral arbitradas nas causas de consumo perante a Justiça brasileira, defendendo-se a necessidade da imposição de condenações impactantes em face dos agressores do direito consumerista, cujo fim precípuo será, além da reparação do dano, a sua prevenção. Para tanto, utiliza-se da metodologia de procedimento monográfico e método de abordagem dedutivo, partindo-se da análise do Direito do Consumidor no Brasil e, logo em seguida, do Dano Moral no Direito Brasileiro para, finalmente, culminar com a demonstração do objetivo proposto.
dc.format77 f.
dc.languagept_BR
dc.subjectdano moral
dc.subjectconsumidor
dc.subjectindenizações
dc.subjectmodicidade
dc.subjectirrisória
dc.titleA ilegalidade da modicidade das indenizações por danos morais nas causas de consumo
dc.typeTesis


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