A ilegalidade da modicidade das indenizações por danos morais nas causas de consumo
dc.contributor | Gonçalves, Everton das Neves | |
dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
dc.creator | Ferreira, Gustavo Costa | |
dc.date | 2013-08-20T14:25:16Z | |
dc.date | 2013-08-20T14:25:16Z | |
dc.date | 2013-06-25 | |
dc.date | 2013-06-25 | |
dc.date.accessioned | 2017-04-03T22:06:32Z | |
dc.date.available | 2017-04-03T22:06:32Z | |
dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104325 | |
dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/720504 | |
dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
dc.description | O presente trabalho tem como tema o direito à efetiva reparação e prevenção do dano sofrido pelo consumidor, assegurado pela Lei n. 8.078/90. Nesta toada, objetiva-se demonstrar a ilegalidade da modicidade das indenizações por dano moral arbitradas nas causas de consumo perante a Justiça brasileira, defendendo-se a necessidade da imposição de condenações impactantes em face dos agressores do direito consumerista, cujo fim precípuo será, além da reparação do dano, a sua prevenção. Para tanto, utiliza-se da metodologia de procedimento monográfico e método de abordagem dedutivo, partindo-se da análise do Direito do Consumidor no Brasil e, logo em seguida, do Dano Moral no Direito Brasileiro para, finalmente, culminar com a demonstração do objetivo proposto. | |
dc.format | 77 f. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | dano moral | |
dc.subject | consumidor | |
dc.subject | indenizações | |
dc.subject | modicidade | |
dc.subject | irrisória | |
dc.title | A ilegalidade da modicidade das indenizações por danos morais nas causas de consumo | |
dc.type | Tesis |