dc.contributorDurão, Aylton Barbieri
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorChaves, Ronaldo Santana
dc.date2013-06-26T01:23:06Z
dc.date2013-06-26T01:23:06Z
dc.date2013
dc.date2013
dc.date.accessioned2017-04-03T21:47:59Z
dc.date.available2017-04-03T21:47:59Z
dc.identifier315056
dc.identifierhttp://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/101078
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/717741
dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2013
dc.descriptionDiante da crise do Estado Social, Habermas procurar discutir o papel do paradigma do Direito, orientando sua reflexão para a relação entre estado de direito e democracia, visando estabelecer a necessidade de um novo paradigma do direito que possa superar a oposição entre o paradigma liberal e o paradigma social, sendo que o primeiro não encontra possibilidade de retorno, face às mudanças estruturais da sociedade, e o segundo, com uma função paternalista, se torna um problema para a autodeterminação do indivíduo. Neste sentido, o novo paradigma procedimental do direito deve ser capaz de garantir, através do uso público da razão, a autonomia individual assim como a autonomia pública dos cidadãos, possibilitando que as deliberações ocorram a partir da opinião e da vontade dos próprios concernidos, considerados livres e iguais, que devem estabelecer, caso a caso, através de práticas comunicativas intersubjetivas, a validade das normas.<br>
dc.descriptionAbstract : Facing the crisis of the #Social State#, Habermas discusses the role of the paradigm of the right, guiding his reflection to the relation between the Rule of Law and democracy, in order to establish the necessity of a new paradigm of right that can overcome the opposition between the liberal paradigm and the social paradigm, because the first does not find any possibility of return due to the structural changes in the society and the second has a paternalist function that becomes a problem to the self-determination of the individuals. In this sense, the new procedural paradigm of right must be capable to guarantee through the public use of reason, the individual autonomy as well the public autonomy of the citizens, enabling resolutions that occur from the own opinion and will of the concerned who are considered free and equal and that should establish in each case, through intersubjective and communicative practices the validity of the rules.
dc.languagepor
dc.subjectFilosofia
dc.subjectDemocracia
dc.subjectDireito
dc.titleA teoria procedimental de Habermas
dc.typeTesis


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