dc.creatorSilva, Francisco de Lima e
dc.creatorMoniz, João Braulio
dc.creatorGama, Antonio Pinto Chichorro da
dc.date2013-05-15T18:48:18Z
dc.date2013-05-15T18:48:18Z
dc.date1834-08-12
dc.date.accessioned2017-04-03T21:41:16Z
dc.date.available2017-04-03T21:41:16Z
dc.identifierhttp://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/99973
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/716735
dc.descriptionDocumento com 6 páginas, disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim16.htm (Acesso em 13/05/2013)
dc.descriptionFaz algumas alterações e addições á Constituição Politica do Imperio, nos termos da Lei de 12 de Outubro de 1832. A Regencia Permanente em Nome do Imperador o Senhor Dom Pedro II faz saber a todos os Subditos do Imperio que a Camara dos Deputados, competentemente autorizada para reformar a Constituição do Imperio, nos termos da Carta de Lei de doze de Outubro de mil oitocentos trinta e dois, decretou as seguintes mudanças e addições á mesma Constituição.
dc.languagept_BR
dc.subjectLegislação
dc.subjectAto adicional
dc.titleLei n. 16, 12 ago. 1834, RJ.
dc.typeOtro


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