| dc.contributor | Veronese, Josiane Rose Petry | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Lima, Fernanda da Silva | |
| dc.date | 2012-10-25T02:57:47Z | |
| dc.date | 2012-10-25T02:57:47Z | |
| dc.date | | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-03T21:02:19Z | |
| dc.date.available | 2017-04-03T21:02:19Z | |
| dc.identifier | 281155 | |
| dc.identifier | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93741 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/710852 | |
| dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 | |
| dc.description | O desenvolvimento desta pesquisa focalizado na proteção integral aos direitos de crianças e adolescentes negros requer uma análise interdisciplinar entre o Direito e a Sociologia. O Direito da Criança e do Adolescente consubstancia-se num ramo jurídico autônomo com normas e princípios próprios consagrador da doutrina da proteção integral. Tal doutrina eleva a condição de crianças e adolescentes a sujeitos de direitos reconhecendo-os como pessoas em estágio de desenvolvimento diferenciado e que por isso gozam de absoluta prioridade para a efetivação dos seus direitos fundamentais. Já o aporte teórico da Sociologia utilizado neste trabalho estuda a complexa temática que envolve as relações raciais na sociedade brasileira apontando expressivamente que o racismo, o preconceito racial e a discriminação racial são elementos impeditivos à efetivação dos direitos de crianças e adolescentes negros. Assim, a proteção integral disposta para crianças e adolescentes tem a finalidade de promover a efetivação dos seus direitos independentemente de sua cor, raça, sexo, religião, cultura. O Direito da Criança e do Adolescente veda a discriminação racial, mas não propõe medidas específicas de combate a esse processo discriminatório. O objetivo geral da pesquisa é verificar se a proteção sistemática proposta pelo Direito da Criança e do Adolescente promove a igualdade racial no país. O primeiro capítulo faz uma incursão histórica sobre as crianças e adolescentes negros no Brasil situando a infância desde o último século do período escravocrata (séc. XIX) até a contemporaneidade. O segundo capítulo traz uma abordagem teórico-conceitual sobre as relações raciais e o movimento anti-racista no Brasil. O terceiro capítulo se destina a investigar a doutrina da proteção integral e o sistema de garantias de direitos a partir do ordenamento jurídico brasileiro para verificar a possibilidade do investimento em políticas de ação afirmativa. E o último capítulo pontua as principais dificuldades encontradas atualmente para a efetivação da igualdade racial para crianças e adolescentes negros. O estudo aplicou o método de abordagem indutivo, com procedimento monográfico e realizado através de levantamento bibliográfico. | |
| dc.format | 320 p.| il., grafs. | |
| dc.language | por | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Crianças | |
| dc.subject | Proteção | |
| dc.subject | Adolescentes | |
| dc.subject | Proteção | |
| dc.subject | Negros - | |
| dc.subject | Direitos civis | |
| dc.subject | Igualdade | |
| dc.subject | Garantia (Direito) | |
| dc.title | A Proteção integral de crianças e adolescentes negros | |
| dc.type | Tesis | |
