Das dimensões à tutela dos direitos

dc.contributor	Noronha, Fernando
dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina
dc.creator	Câmara, Marcelo Henrique
dc.date	2012-10-22T04:22:12Z
dc.date	2012-10-22T04:22:12Z
dc.date	2004
dc.date	2004
dc.date.accessioned	2017-04-03T20:22:49Z
dc.date.available	2017-04-03T20:22:49Z
dc.identifier	221406
dc.identifier	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/87982
dc.identifier.uri	http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/705108
dc.description	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
dc.description	A presente dissertação examina as dimensões dos direitos fundamentais, tratando de enquadrar os direitos concernentes à defesa dos consumidores no contexto do discurso jusfundamental. Ao fazê-lo, ampara-se em largo aporte teórico, oferecido não apenas pelo Direito e pela reflexão da filosofia jurídica, mas também pela análise sociológica. A pessoa humana, na qualidade de consumidora envolvida nos perigos de uma sociedade de massa, é vista como sujeito de direito no âmbito da quarta dimensão dos direitos fundamentais.
dc.language	por
dc.publisher	Florianópolis, SC
dc.subject	Direito
dc.subject	Contratos
dc.subject	Cláusulas (Direito)
dc.subject	Direito civil
dc.subject	Código de Defesa do Consumidor
dc.title	Das dimensões à tutela dos direitos
dc.type	Tesis