dc.contributorAndrade, Vera Regina Pereira de
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorPéres, Quitéria Tamanini Vieira
dc.date2012-10-19T10:12:55Z
dc.date2012-10-19T10:12:55Z
dc.date2001
dc.date2001
dc.date.accessioned2017-04-03T19:42:10Z
dc.date.available2017-04-03T19:42:10Z
dc.identifier178399
dc.identifierhttp://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82005
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/699159
dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas
dc.descriptionInvestiga a função simbólica cumprida pelo Direito Penal através da propagação, pelo discurso oficial, da falsa noção de cumprimento das promessas de proteção e segurança dos cidadãos em face da delineada criminalidade. Estuda a realidade operacional do sistema penal, denunciando a busca de objetivos diversos daqueles oficialmente declarados que, por sua vez, visam a reprodução do status quo e a preservação dos interesses burgueses. A partir disso, retrata a influência da função simbólica do Direito Penal na fixação dos rumos da política criminal brasileira contemporânea, a qual tem se pautado pelo crescente intervencionismo do Estado e marcante recrudescimento das medidas editadas no plano legislativo
dc.languagepor
dc.publisherFlorianópolis, SC
dc.subjectDireito
dc.subjectDireito penal
dc.subjectLegislação
dc.subjectDireito penal
dc.subjectBrasil (A palavra)
dc.titleA função simbólica do direito penal como matriz oculta da política criminal brasileira contemporânea
dc.typeTesis


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