A nulidade parcial sem redução do texto como instrumento garantista

dc.contributor	Cademartori, Sergio
dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina
dc.creator	Rosa, Alexandre Morais da
dc.date	2012-10-19T10:02:47Z
dc.date	2012-10-19T10:02:47Z
dc.date	2001
dc.date	2001
dc.date.accessioned	2017-04-03T19:42:03Z
dc.date.available	2017-04-03T19:42:03Z
dc.identifier	181724
dc.identifier	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81988
dc.identifier.uri	http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/699142
dc.description	Esta dissertação aborda a possibilidade da utilização do recurso da nulidade parcial sem redução do texto como instrumento garantista. Parte da teoria geral do garantismo jurídico, com a revisão dos atributos das normas jurídicas, dividindo-as entre regras e princípios, invocando os Direitos Fundamentais como parâmetro de legitimidade do Estado Democrático de Direito. Destaca a relevância da Constituição como pacto fundante da sociedade, na qual estão indicados os direitos dos indivíduos e as obrigações do Estado, limitando, de qualquer sorte, a atuação deste último, trazendo a necessidade de convergência formal e material das leis e práticas jurídicas às suas disposições
dc.language	por
dc.publisher	Florianópolis, SC
dc.subject	Direito
dc.subject	Direitos humanos (Teologia cristã)
dc.subject	Direito
dc.subject	Filosofia
dc.subject	Direito constitucional
dc.title	A nulidade parcial sem redução do texto como instrumento garantista