| dc.contributor | Cademartori, Sergio | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Gavazzoni, Antonio Marcos | |
| dc.date | 2012-10-19T09:23:41Z | |
| dc.date | 2012-10-19T09:23:41Z | |
| dc.date | 2001 | |
| dc.date | 2001 | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-03T19:41:40Z | |
| dc.date.available | 2017-04-03T19:41:40Z | |
| dc.identifier | 179671 | |
| dc.identifier | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81932 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/699087 | |
| dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-Graduação em Direito. | |
| dc.description | A teoria Geral do Garantismo foi criada por Luigi Ferrajoli, um magistrado italiano e professor da Universidade de Camerino (Itália). Numa primeira concepção o garantismo teve um caráter eminentemente penalístico, sendo que, a partir da publicação de uma sua obra titulada Diritto e Ragione, especialmente nos seus últimos capítulos (13,14), Ferrajoli expôs o garantismo como uma Teoria geral que, nas palavras de Cademartori, apresenta suficiente aptidão para dar conta do modelo do Estado de Direito e propor um resgate de sua legitimação. Um dos aspectos referenciais que o garantismo externa é a redefinição de conceitos confusos na doutrina mundial relativos à vigência, validade/invalidade, eficácia/ineficácia das normas jurídicas. Assim, considerando a vigência atrelada à criação formal da norma, a validade/invalidade como decorrentes do respeito ao conteúdo fundamentalizado nas Constituições e a eficácia/ineficácia depende do grau de aceitabilidade da norma no mundo fático, se é possível a aferição de um maior ou menor teor de garantismo em um sistema jurídico. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Florianópolis, SC | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Administração pública | |
| dc.subject | Servidores publicos - | |
| dc.subject | Disponibilidade | |
| dc.subject | Servidores publicos - | |
| dc.subject | Estabilidade | |
| dc.subject | Servidores publicos | |
| dc.subject | Estatuto legal, leis, etc. | |
| dc.title | Disponibilidade do servidor público | |
| dc.type | Tesis | |
