| dc.contributor | Balthazar, Ubaldo Cesar | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Benincá, Paulo | |
| dc.date | 2012-10-19T06:43:56Z | |
| dc.date | 2012-10-19T06:43:56Z | |
| dc.date | 2001 | |
| dc.date | 2001 | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-03T19:39:59Z | |
| dc.date.available | 2017-04-03T19:39:59Z | |
| dc.identifier | 181687 | |
| dc.identifier | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81675 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/698833 | |
| dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. | |
| dc.description | Há algum tempo, as discussões a respeito do sistema tributário faz\em parte da agenda de debates de toda a sociedade. No atual contexto internacional, a crescente abertura e a integração das economias indicam a necessidade de minimizar o efeito negativo da tributação sobre a eficiência e a competividade. A União Européia se adiantou e já implementou uma forma de tributação - o IVA - que se constitui de tributação idêntico para todos os países membros e que, por isso, favorece a harmonização fiscal entre os paises que a compõem. O Brasil, pelas carências e pelos compromissos assumidos (endividamento e necessidade de investimentos), ainda busca a sua frágil situação fiscal com mecanismos que assegurem de arrecadação e uma melhor distribuição da carga tributária entre os contribuintes: o ICMS é um desses mecanismos que, pelas suas características - não cumulatividade, abrangência alargada pela Constituição Federal de 1988, com imposição praticamente em toda a sua totalidade no princípio de origem - pode trazer resultados semelhantes ao IVA europeu. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Florianópolis, SC | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Consumo (Economia) | |
| dc.subject | Impostos | |
| dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | |
| dc.title | Tributação do consumo pela sistemática do valor adicionado | |
| dc.type | Tesis | |
